Prefeitura Municipal De Mazagão - AP
AVISO Termo de Convalidação do Contrato N 5/2025- FMC/TUR A Fundação Municipal de Cultura, Turismo, CNPJ: 30. 589. 655/0001- 08, considerando as disposições da Lei n . 14. 133/2021, especialmente seu artigo 94, inciso II; considerando o poder- dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis; considerando que não se constata no retardamento da publicação do Contrato n 005/2025- FMC/TUR, processo n 3148/2025- PMMZ, Dispensa 002/2025- FMC/TUR para Prestação de serviço de