Licitações Saquarema - RJ

Será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação no valor de ****,29 para o grupo 1 e R$ ****,87 para o grupo 2, equivalente ao percentual de 1% do valor estimado para a contratação, nos moldes do art. 58 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,40 (vinte e um milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e quinze reais e quarenta centavos).

Não haverá exigência de garantia de execução do artigo 96 da lei 14. 133/2021 para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando o objeto da presente contratação, não é necessária a avaliação prévia do local de execução.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,10 (quatrocentos e setenta e cinco mil cento e setenta e nove reais e dez centavos).

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo I deste aviso.

Não haverá exigência de garantia de execução do artigo 96 da lei 14. 133/2021 para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances de acordo com o anexo VI deste aviso.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,57 (vinte e um mil cento e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos).