Licitações de Atualizacao

As condições de pagamento dos fornecimentos realizados ao Município de Kaloré encontram-se especificadas no Termo de Referência anexo I do presente edital.

A licitação é do tipo menor preço, valor global, modo de disputa aberto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no item 11. 8 do edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações diversas.

O licitante vencedor que se recusar a assinar o contrato estará sujeito a suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Kaloré por até 3 anos e multa de 20% do valor da adjudicação.

Os interessados poderão formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos por escrito, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, até às 17 horas.

O não atendimento a qualquer uma das características exigidas importará na desclassificação do proponente.

O prazo para entrega dos materiais será de até 15 dias, contados do recebimento da solicitação ou da emissão da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal apresentada pela empresa e aceita pela administração.

O pagamento devido à detentora será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura correspondente à prestação dos serviços com fornecimento dos materiais. O pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário, crédito em conta corrente ou cheque nominal.

Não será exigida garantia para a contratação em tela.

O critério de julgamento será o tipo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de outras declarações exigidas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Serão desclassificadas as propostas encaminhadas em desconformidade com as exigências deste edital ou que estiverem com valores superiores ao estimado desta contratação.

Estima-se o valor desta contratação em R$ ****,67.

O início da execução do objeto será 01 um dia após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou boleto, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pela modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.