Licitações Belem Do Brejo Do Cruz - PB

A contratada deve iniciar os serviços em até 8 oito dias, após expedição da ordem de serviços pela prefeitura municipal, em estabelecimento próprio da contratada, no intervalo de 08:00 às 17:00 horas.

O pagamento será realizado parceladamente, em até trinta dias após a execução do objeto, pela tesouraria da prefeitura municipal, mediante ordem bancária ao contratado, de acordo com as quantidades recebidas e atestadas da contratante.

O valor da garantia da proposta deverá ser de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, que deverá estar em nome do município de belém do brejo do cruzpb, com validade de no mínimo 60 sessenta dias a contar da data de abertura da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, alvará de licença e funcionamento, prova de regularidade fiscal, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,28.

O prazo de vigência da contratação é de até 12 doze meses contados da assinatura da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.