O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de resmas de papel A4 para a Prefeitura Municipal de Quatis/RJ. O valor estimado é de R$ ****,75. As propostas devem ser enviadas até 07/05/2026 às 08:00, com início da disputa no mesmo dia às 10:00. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação dos licitantes será verificada via sistema e documentos complementares. O credenciamento no portal BLL é obrigatório com antecedência mínima de 24 horas. O custo de operacionalização do sistema BLL será do licitante vencedor. Empresas ME/EPP terão tratamento diferenciado em caso de empate. O prazo para envio de documentos de habilitação após a solicitação do pregoeiro é de 2 horas. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Recursos contra decisões do pregoeiro terão efeito suspensivo. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e atesto da nota fiscal. O material deverá ser entregue em até 10 dias úteis após a emissão do empenho.
O prazo tolerável de entrega do material é de até 10 dias úteis após a emissão do empenho.
O pagamento integral do valor da mercadoria recebida ocorrerá em até 30 trinta dias após entrada da nota fiscal no protocolo e mediante atesto da nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O tipo de julgamento será no modo de disputa aberto, com critério de julgamento por menor valor unitário.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações especificadas no artigo **** da lei 14. 133/2021 e artigos 127 e seguintes do decreto municipal no 3. 251/2024.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia, por se tratar de compra de material de consumo.
Não há necessidade de apresentar amostra durante o certame.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico ou presencial, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
A administração se propõe a pagar o valor máximo de R$ ****,75.