Licitações Paraty - RJ

O prazo máximo para a entrega dos produtos será de 40 quarenta dias na sede do departamento de bens patrimoniais desta Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada, confirmando o recebimento dos itens.

O veículo deverá ter garantia de, no mínimo, 12 doze meses contra defeitos de fabricação sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de proposta, que deverá apresentar no prazo de 02 duas horas a contar da solicitação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 03 anos, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos kits lanche deverá ocorrer na Secretaria do Ambiente, na Rua Sabiá, n55 sala 3, Bairro Cabore, CEP ****, entre 9hs às 17hs, respeitando assim o horário do expediente. Caso haja a impossibilidade de entrega no prazo previsto, deverá comunicar ao servidor responsável por esta aquisição no prazo de no máximo 48 quarenta e quatro horas antes com a devida comprovação.

O pagamento da fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, acordo com a data de cada solicitação e quantidade. após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal CRF, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, e negativa de débitos trabalhistas CNDT, observadas as disposições do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de proposta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O preço total estimado pela administração para este objeto é de R ****,00 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais).

O prazo máximo para a entrega dos produtos será de 40 quarenta dias na sede do departamento de bens patrimoniais desta Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada, confirmando o recebimento dos itens.

O veículo deverá ter garantia de, no mínimo, 12 doze meses contra defeitos de fabricação sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de proposta, que deverá apresentar no prazo de 02 duas horas a contar da solicitação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 03 anos, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o trigésimo dia do mês subsequente à prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento para este certame será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser formalizados em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública do pregão.

O preço total estimado pela administração para este objeto é de R$ ****,29.

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento emitido pela secretaria de obras, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O pagamento, decorrente da entrega dos produtos objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada ficará obrigada, durante 12 meses, a prestar garantia aos produtos e serviços entregues, a partir da data da respectiva entrega, devendo substituir, no todo ou em parte, as suas expensas, no prazo de 10 dez dias consecutivos a contar da notificação enviada pela secretaria de obras acerca do problema, quaisquer materiais que apresentem defeitos ou vícios, desde que não tenham sido causados por mau uso.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão obrigatoriamente ser anexados junto ao sistema eletrônico, via chat eou email, no prazo de duas horas após comunicação do pregoeiro. A não inserção dos mesmos eou falta de algum documento, acarretará na desclassificação da proponente.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.