A licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos continuados, incluindo consultas nas unidades de saúde da família (PSF) e direção técnica da unidade de pronto atendimento. O valor estimado é de R$ ****,00. A data de abertura da sessão pública é 30 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A modalidade é pregão eletrônico. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O item 02 é de participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A prestação dos serviços médicos deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
