Licitações de Sistema Eletrico Veiculos

O prazo máximo para entrega do objeto é de 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de fornecimento correspondente, em remessa única de acordo com o quantitativo estabelecido na mesma. Contudo, caso não seja possível a entrega do objeto no prazo supracitado, a contratada poderá, por escrito e acompanhado de justificativa plausível, solicitar a prorrogação do prazo à contratante, que analisará o fato exposto e optará pela concessão ou não de novo período adicional para o fornecimento do bem.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. A contratada deverá apresentar garantia para o veículo fornecido pelo período mínimo de 12 doze meses, contados da emissão de sua respectiva nota fiscal.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, para formação de sistema de registro de preços, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item. A licitante que ofertar a melhor proposta com percentual de desconto igual ou superior a 50 cinquenta por cento do valor orçada pela administração, deverá apresentar composição de preços e notas fiscais, que comprovem o valor dos objetos na data da oferta, ou até 30 trinta dias anterior à data do certame, dentro do prazo de 02 duas horas, juntamente com a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, I, da lei nº 14. 133/2021.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****; multa de até 15 a 30 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****; impedimento de licitar e de contratar com o município de Junqueiro, pelo prazo de até três anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital. O pregoeiro responderá a impugnação ou pedido de esclarecimento no prazo de três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para lei 14. 133/21, art. 64: 8. 8. 1. complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame e 8. 8. 2. atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação pretendida é de R ****,66 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

O prazo máximo para entrega do veículo será de até 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento/compra emitida pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O veículo deverá possuir garantia mínima de fábrica de 36 trinta e seis meses, contada a partir do recebimento definitivo pela administração, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta ou lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou preço manifestamente inexequível será desclassificada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato: assinar o contrato até 05 cinco dias úteis após a convocação feita pela prefeitura, sob pena das sanções estabelecidas neste edital.

O edital informa que antes da homologação da licitação, o licitante vencedor deverá providenciar a abertura de conta corrente no banco Itaú Unibanco S. A. para recebimento dos pagamentos decorrentes da contratação, ou informar conta corrente pré-existente nesta instituição.

O edital prevê que caso a minuta de contrato exija a apresentação de garantia contratual, sua apresentação deverá ocorrer nos seguintes prazos: a garantia nas modalidades caução e fiança bancária ou título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total, deverá ser prestada em até 30 trinta dias após a assinatura do contrato e antes da emissão da ordem de início dos serviços ou do fornecimento. No caso de seguro garantia sua apresentação deverá ocorrer, no máximo, até a data de assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por diversos motivos, como ão atender às condições deste edital e seus anexos, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, entre outros.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O veículo ambulância objeto da presente licitação deverá ser entregue no prazo máximo de 90 noventa dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento e da nota de empenho, enviados no email da empresa, cadastrado no site www. ***. *. *, salvo prazo diverso mais vantajoso ofertado pela contratada.

O pagamento será realizado num prazo de até 20 vinte dias após o recebimento definitivo do veículo ambulância, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A garantia do veículo com todas as transformações necessárias deverá ser total, pelo período mínimo de 12 doze meses a contar de efetivo recebimento do veículo pelo contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

A não inserção de informações contendo as especificações/características técnicas e marca do veículo na proposta eletrônica implicará na desclassificação da empresa.