Licitações de Sistema Eletrico Veiculos

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data de publicação do respectivo instrumento contratual, podendo ser prorrogado. A autorização de serviço para sonorização volante pode ser enviada em até 48 horas antes da realização do serviço, com início da prestação de serviços 48 horas após o envio da autorização.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data do aceite da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária creditada em conta corrente da contratada. O pagamento se dará em moeda nacional corrente através de transferência bancária, pix e excepcionalmente na modalidade cheque caso a contratada não possua dados bancários. Haverá retenção tributária prevista na legislação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar a regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens é de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, no almoxarifado central situado no endereço: Avenida Galdino Morato de Menezes, 100, Bairro São José Pompeu MG CEP ****.

O pagamento será realizado em até 25 vinte e cinco dias úteis da data em que foi efetuado o fornecimento/serviço, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas.

A proposta deve conter o prazo de garantia do objeto, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata a lei no 8. 078/90, adotando-se, para tanto, como termo inicial a partir da data de entrega dos produtos.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, no prazo de 01 uma hora, contados da notificação via sistema.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues em até 20 dias, contados do recebimento da ordem/requisição de fornecimento pelo órgão competente e de acordo com a necessidade.

O pagamento será efetuado, mensalmente até o décimo dia do mês subsequente, por via de depósito bancário, mediante apresentação de notas fiscais/faturas, emitidas em moeda corrente nacional, correspondente à efetiva comprovação do fornecimento, aceita pela secretaria municipal de finanças.

O edital estabelece que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade dos produtos e datas de validade que não comprometa o tempo de demanda de uso do órgão comprador.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e econômica são exigidas, conforme detalhado no item 10 do edital, incluindo certidões negativas e declarações.

O edital prevê sanções como advertência escrita, multa de 10% sobre o valor total do fornecimento, e impedimento de licitar e contratar com a administração por até 5 anos em caso de descumprimento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,50.

O edital prevê que a entrega/execução será em até 20 dias após a emissão da ordem de compra.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige habilitação jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. . . certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa trabalhista, cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) e cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS).

O edital menciona que o não cumprimento do prazo para assinatura do contrato pode resultar em decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste aviso de contratação direta.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital indica o valor máximo unitário de ****,00 para a aquisição e instalação do sistema elétrico.