Edital de licitação para construção de
creche. Prazo para envio de propostas: 25/03/2025, às 08h59min. Abertura do certame: 25/03/2025, às 09h00min. A licitação será realizada exclusivamente pela internet, no site licitanet. com. br. Documentos complementares exigidos: Termo de referência (Anexo I), Modelo de proposta (Anexo II), Minuta de contrato (Anexo III). Critérios de participação: obediência às exigências do edital e da legislação correlata, credenciamento no sistema licitanet, inexistência de fatos impeditivos para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte (se aplicável), conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação, cumprimento dos requisitos de habilitação e veracidade das declarações, entre outros. Etapas do processo: credenciamento, envio da proposta, disputa de lances, aceitabilidade da proposta vencedora, adjudicação e homologação. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte, até 10% do melhor preço válido. Critérios de desempate: disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos de habilitação exigidos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, registro ou inscrição no CREA/CAU, certidões ou atestados de capacidade operacional, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de feitos sobre falência, entre outros. O licitante é responsável por todas as transações e informações prestadas. O edital está disponível em diversos endereços eletrônicos.