Licitações Divisa Alegre - MG

O prazo máximo para entrega dos itens solicitados é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da requisição devidamente assinada.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.

O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, estão definidas no termo de referência, anexo ao edital.

O edital prevê que o julgamento da licitação será por menor preço.

O edital prevê que a empresa declara, para todos os fins de direito, cumprir plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital em epígrafe e seus anexos, estando ciente de todos os seus termos.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a estimativa preliminar da contratação é de R$ ****,75.

O prazo de execução das obras será de até 06 seis meses, a contar da data da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 08 oito meses.

O pagamento do valor contratado será efetuado em parcelas mensais, conforme boletins de medição aprovados pela fiscalização. Nenhum pagamento isentará a contratada das responsabilidades contratuais.

Por ocasião da assinatura do contrato, a pessoa jurídica a ser contratada fica obrigada a prestar garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o tipo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O descumprimento parcial ou total de qualquer das cláusulas contratuais sujeitará o contratado às sanções previstas na lei 14. 133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo, incluindo perda da garantia, multas, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso as licitantes entendam necessário a realização de visita técnica ao local da obra, será assegurado pela prefeitura municipal de Divisa Alegre o presente direito. A visita deverá ser realizada em até 48 quarenta e oito horas antes da data designada para o recebimento dos envelopes de documentos e propostas, devendo ser agendada pelo e-mail: ***@***. *. * ou pelo telefone: 33 **** ****.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,27 (oitocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos).