O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de uma cadeira odontológica completa, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Nazário, Goiás. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. As propostas podem ser enviadas a partir de 14/04/2026, com encerramento em 29/04/2026 e abertura em 30/04/2026. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 27/04/2026. O edital detalha as especificações técnicas da cadeira odontológica, os requisitos de habilitação, as regras para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, o processo de lances, a aceitabilidade da proposta vencedora, e as sanções administrativas. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência do registro de preços é de 12 meses. O foro para dirimir dúvidas é o da Comarca de Nazário/GO.
O prazo máximo para entrega do objeto é de 30 dias a contar do recebimento da solicitação, devendo ocorrer no local indicado pela secretaria solicitante na ordem de compras.
O pagamento será efetuado após emissão de nota fiscal e liquidação da mesma, até o 30º dia do mês subsequente, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante.
O edital não especifica a necessidade de garantia de execução para a contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59 horas do dia 27/04/2026.