O edital trata do registro de preços para contratação de empresas especializadas em serviços de manutenção, instalação e fornecimento de peças para aparelhos de ar condicionado. A licitação é do tipo menor preço por lote, com abertura das propostas em 23/02/2026. Há lotes exclusivos para micro e pequenas empresas. O valor máximo do edital é de R$ ****,44. A preferência na contratação é para empresas locais. A participação exige credenciamento e cadastro na BLL. O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante. A visita técnica é facultativa. A garantia dos serviços e equipamentos é de responsabilidade da contratada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo.
O fornecimento de novos aparelhos de ar condicionado deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela administração.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços executados ou dos bens fornecidos, conforme o caso, e após a regular liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente atestada pela fiscalização.
Os serviços de manutenção corretiva e de instalação terão garantia mínima de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da data de aceite definitivo dos serviços pela administração.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições: ii será exigida a apresentação dos documentos de habili tação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento
O descumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança deve ser tratado como inexecução contratual, aplicandose penalidades da lei n ****.
A visita técnica, quando realizada, deverá ser formalizada por meio de modelo de atestado de visita anexo v, emitido pela administração, assinado pelo representante legal ou responsável técnico da licitante e pelo responsável técnico designado pelo município.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, nos termos da lei n ****.
O custo estimado total da contratação é de r r ****, 44 seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos, conforme análise de cotação de preços em anexo.
