O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição e recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). As empresas interessadas devem ser do ramo e estar credenciadas na plataforma BLL Compras. O recebimento das propostas se encerra em 12/05/2026 às 08:00, com início da disputa no mesmo dia às 09:00. O edital prevê a necessidade de apresentação de certificado de autorização de posto revendedor pela ANP e certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O foro para dirimir litígios é a Comarca de Prado-BA.
O prazo para entrega dos produtos será imediato a contar da notificação à contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Em situações de demanda urgente, o prazo máximo para entrega será de até 03 três horas, contados da solicitação.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, após o recebimento definitivo dos produtos.
O prazo de garantia se houver, é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital, incluindo apresentação de atestado de capacidade técnica, registro na ANP e certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado do objeto está lançado de forma individual por item na plataforma BLL Compras.
