A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas/PA realiza Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação da EMEIF Prefeito Elpídio Pinheiro. O objeto é a reforma e ampliação da unidade escolar, com prazo de execução de 180 dias. A modalidade é menor preço global, com abertura das propostas em 14 de maio de 2026. A participação se dará pela plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O valor estimado é de R$ ****,99. A vistoria é facultativa. O edital detalha requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de sanções administrativas e procedimentos para recursos. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para execução do objeto desta licitação é de 180 (cento e oitenta) dias, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 dias após recebimento da ordem de serviço, emitida pela divisão de obras e engenharia.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital. Para efeito da medição, serão consideradas as quantidades de serviços efetivamente executadas e atestadas pela fiscalização do setor de engenharia desta prefeitura indicado para a finalidade. O pagamento e liquidação das notas fiscais ou notas fiscais/faturas, emitidas regularmente pela contratada, será feito até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento da nota no protocolo da prefeitura municipal, com o carimbo de que foi certificado pela fiscalização aposto no verso da nota.
Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame, conforme regras constantes neste edital e no capítulo II das garantias constante na Lei Federal nº 14. 133/2021. As modalidades aceitas são: caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária e seguro garantia.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões negativas, balanços patrimoniais, atestados de capacidade técnica e certidões de registro profissional.
Cometem infração administrativa, nos termos da lei, os licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração ou documentação falsa, fraudarem a licitação, ou praticarem atos ilícitos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização de vistoria será facultativa e o licitante poderá substituir o atestado de vistoria pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a execução das obras objeto desta licitação é de R$ ****,99 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos).
