O edital refere-se à contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da EMEIF Professora Eugênia Albuquerque. O prazo de execução é de 180 dias. A proposta e documentos de habilitação devem ser enviados até 10/04/2026. A sessão pública de abertura ocorrerá às 10h. É obrigatória a visita técnica ao local. O valor estimado da obra é de R$ ****,71. O critério de julgamento é o de menor preço global. A vigência do contrato será de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo para execução do objeto desta licitação é de 180 (cento e oitenta) dias, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela divisão de obras e engenharia.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital. O pagamento e liquidação das notas fiscais ou notas fiscais/faturas, emitidas regularmente pela contratada, será feito até 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento da nota no protocolo da prefeitura municipal, com o carimbo de que foi certificado pela fiscalização aposto no verso da nota.
Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 5 (cinco) por cento sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame, conforme regras constantes neste edital e no capítulo II das garantias constante na lei federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 8 do edital.
Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita ao local da obra deverá ser realizada no período compreendido entre o primeiro dia útil posterior ao da publicação do edital até o segundo dia útil que antecede a sessão de abertura, no horário das 9:00hs às 12:00hs. A visita deverá ser agendada junto à prefeitura municipal de São Caetano de Odivelas, com no mínimo 24hs de antecedência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a execução das obras objeto desta licitação é de R$ ****,71 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos).
