A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas/PA realiza dispensa de licitação presencial para aquisição de portas de ACM. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas podem ser enviadas por e-mail ou entregues presencialmente até 26/05/2026. Não é permitida a subcontratação. O prazo de entrega é de 15 dias úteis a partir do pedido. A vigência da contratação será até 30/12/2026. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo de entrega dos objetos solicitados é de 15 quinze dias uteis, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante.
O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dez dias úteis, a contar da liquidação da despesa.
A não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,14.