O edital visa a contratação de empresa para construir 23 unidades habitacionais. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciadas no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A abertura da sessão pública ocorrerá em 13 de março de 2026. A vistoria prévia é obrigatória. A garantia da contratação é exigida. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será mensal, após medição dos serviços executados e apresentação das notas fiscais de serviços, até 30 dias do mês subsequente a prestação do serviço. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
O pagamento será mensal, após medição dos serviços executados e apresentação das notas fiscais de serviços, até 30 dias do mês subsequente a prestação do serviço.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não serão exigidos amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,55 três milhões sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos.
