Licitações Pojuca - BA

Objeto: Fornecimento de materiais para ornamentação. Lotes: Arranjos florais, plantas, vasos. Critério de julgamento: Menor preço. Data limite para envio de propostas: 09/07/2025 às 08:00hs. Horários da fase de lances: 08:00 às 14:00 horas. Participação: Exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica (www. ***. *. *). Requisitos de habilitação: Documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Prazo de validade da proposta: 30 dias. Fase de lances: Lances sucessivos, com intervalo mínimo de R$ 50,00. Negociação: Possibilidade de negociação com o fornecedor vencedor, caso a proposta inicial esteja acima do preço máximo. Documentos complementares: Anexo I - Termo de referência; Anexo II - Modelo de apresentação de proposta de preços; Anexo III - Minuta de termo de contrato; Anexo IV - Planilha de custos e formação de preços. Sanções: Infrações e sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/21. Procedimentos em caso de desclassificação ou inabilitação dos fornecedores.

O edital solicita a contratação de empresa para fornecimento contínuo de dietas enterais e suplementos orais para pacientes do Hospital Municipal Dr. Carlitos Silva e da Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas de falência, declarações de aceitação das condições do edital, e comprovação de não possuir servidores ou dirigentes da prefeitura entre seus diretores, gerentes, sócios e demais profissionais. A entrega dos materiais será feita em regime parcelado, no almoxarifado central, no prazo máximo de 5 dias após a autorização de fornecimento. O recebimento será provisório e definitivo, com verificação de conformidade com as especificações. Existem lotes com diferentes tipos de dietas e suplementos, com suas respectivas quantidades e valores. O contrato terá validade de 12 meses, ou até o término do fornecimento total dos itens cotados, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O licitante vencedor terá 3 dias úteis para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação. O município de Pojuca providenciará a publicação do extrato do contrato em até 20 dias da assinatura. Existem regras para impugnação ao edital e recursos administrativos, com prazos e procedimentos específicos. O edital também define as infrações e sanções administrativas, com multas e impedimentos de licitar e contratar. O edital especifica os anexos necessários, como termo de referência, modelo de carta de apresentação da proposta, modelo de declaração de proteção ao trabalho do menor, modelo de declarações, minuta do contrato, planilha de composição de preços unitários, entre outros.

Documentos complementares exigidos: índices de contabilidade, certidão negativa de falência (com data de emissão não superior a 30 dias anteriores à data de abertura da licitação), comprovação de capital social e/ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor global estimado da contratação (através de contrato social ou balanço patrimonial do último exercício social já exigível), declaração formal (anexo IV) aceitando as condições do edital, executando os serviços/materiais de acordo com as diretrizes e normas técnicas da prefeitura, obedecendo às ordens da prefeitura, não havendo servidores ou dirigentes da prefeitura entre os diretores, gerentes, sócios e demais profissionais da empresa, inexistência de fatos impeditivos da habilitação. Prazo para entrega de documentos para habilitação. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos. Documentos originais ou cópias autenticadas para verificação de autenticidade presencial. Documentos sem data de validade explícita são considerados válidos por 90 dias a contar da data de emissão. Obrigações do licitante vencedor: executar os serviços nas datas, horários e locais indicados na ordem de serviço, iniciar a execução dos serviços em 5 dias após o recebimento da ordem de serviço, recebimento provisório e definitivo dos materiais/serviços, rejeição de serviços em caso de anomalias ou divergências, reexecução de serviços rejeitados em 2 dias corridos, responsabilidade pela validade, qualidade e segurança dos produtos, ajuste da proposta de preços, fornecimento dos produtos nas especificações do anexo I, assumir todos os gastos e despesas, não transferir o objeto da licitação, comunicar casos fortuitos e de força maior, arcar com compromissos com terceiros, manter-se em compatibilidade com as obrigações assumidas, responder por danos e prejuízos, fornecer produtos de forma eficiente e adequada. Contrato: formalização mediante termo de contrato (anexo V), prazo de vigência de 6 meses ou até o término do fornecimento total dos itens cotados, podendo ser prorrogado ou aditivado. Alterações nos quantitativos do contrato, observando os limites previstos na lei. Prazo de 3 dias úteis para assinatura do contrato. Documentos exigidos para assinatura do contrato: prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho. Impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Recursos administrativos: prazo de 24 horas para manifestar a intenção de recorrer, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões do recurso. Adjudicação e homologação: adjudicação do objeto ao licitante vencedor, homologação pela autoridade competente. Infrações e sanções administrativas: infrações e sanções previstas na lei, advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Disposições gerais e finais: anexos, resultado da licitação, tributos, custos e despesas, casos omissos, foro. Anexos: projeto básico/executivo, modelo de carta de apresentação da proposta, modelo de declaração de proteção ao trabalho do menor, modelo de declarações (item ****), minuta de contrato. Datas importantes: data de abertura da sessão pública, prazo para assinatura do contrato, prazo para execução dos serviços.

Documentos complementares exigidos: declaração de habilitação do profissional, certidão negativa de falência, declaração formal (anexo IV) aceitando as condições do edital, execução dos serviços/fornecimento dos produtos de acordo com as diretrizes e normas técnicas da prefeitura, obediência às ordens da prefeitura, ausência de servidores/dirigentes da prefeitura entre os diretores, gerentes, sócios e demais profissionais da empresa, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, inexistência de fatos impeditivos da habilitação. Prazo máximo de 5 dias úteis para apresentação de amostra dos itens do lote vencido, entrega no almoxarifado central, da prefeitura municipal de Pojuca, em horário específico. Critérios de participação: atender às exigências de habilitação, não serem servidores ou dirigentes da prefeitura. Etapas do processo: habilitação, julgamento, adjudicação, homologação, assinatura do contrato. Prazo de entrega dos materiais: até 20 dias úteis após a autorização de fornecimento. Sanções administrativas por infrações, como multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. O contrato terá validade de 12 meses ou até o término do fornecimento total dos itens, o que ocorrer primeiro. O licitante vencedor terá 3 dias úteis para assinar o contrato. A prefeitura providenciará a publicação do extrato do contrato em até 20 dias da assinatura. Impugnações ao edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por email. Recursos administrativos no site www. ***. *. * prazo de 24 horas após a declaração do vencedor, com prazo de mais 3 dias úteis para apresentação das razões do recurso. O foro competente é o da comarca de Pojuca/BA.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, local de entrega, regime parcelado, recebimento provisório e definitivo, verificação de conformidade, rejeição de produtos, substituição de produtos rejeitados, obrigações do licitante vencedor (ajuste de preços, especificações, gastos, transferência do objeto, comunicação de casos fortuitos e de força maior, compromissos com terceiros, responsabilidade por danos, suspensão da entrega, fornecimento eficiente e adequado), contrato (minuta no anexo V, prazo de vigência, quantitativos, documentos para assinatura, publicação do extrato), fiscalização e gerenciamento do contrato, impugnação ao edital, recursos administrativos (prazos, razões, contrarrazões, efeito suspensivo, decisão motivada), adjudicação e homologação, infrações e sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas indenizatórias e moratórias, desconsideração da personalidade jurídica, atraso injustificado), disposições gerais e finais (anexos, divulgação do resultado, tributos, custos e despesas, casos omissos, foro).