Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços
técnicos especializados para implementar e manter um sistema de integração de dados da atenção primária. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta do contrato (anexo IV), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo V), estudo
técnico preliminar (anexo VI). Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, consórcios permitidos com acréscimo de 30% no valor de habilitação econômico-financeira (exceto consórcios compostos por apenas micro e pequenas empresas). Etapas do processo: envio de lances, abertura da sessão pública, julgamento, habilitação, assinatura do contrato. Prazo de execução: 12 meses a partir da assinatura do contrato. Recursos orçamentários: fundo municipal de saúde. Participação na dispensa eletrônica: credenciamento prévio no sistema eletrônico (www. ***. *. *). Apresentação da proposta: exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. Fase de lances: envio de lances sucessivos, com intervalo mínimo de R$ 1,00. Julgamento e aceitação das propostas: negociação com o primeiro colocado, se necessário. Habilitação: exigência de documentos como CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, balanços patrimoniais, etc. Encaminhamento da proposta vencedora: no prazo de 2 horas após solicitação da comissão, em papel timbrado, com valor global, prazo de execução, condições de pagamento e validade. Homologação: encaminhamento à autoridade superior para homologação e assinatura do contrato. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis após a notificação. Regras de reajuste de preços: preços fixos por 1 ano, com possibilidade de reajuste anual com base no IPCA-IBGE. Obrigações do contratante e contratado: detalhadas no edital. Infrações administrativas e sanções: conforme a lei 14. 133/21. LGPD: cumprimento da lei n 13. 709/18. Data limite para esclarecimentos e impugnações: conforme edital. Foro competente: Boqueirão, PB.