Licitação para contratação de empresa especializada na execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ da estrada vicinal na Vila Bom Retiro. A sessão virtual ocorrerá em 01 de julho de 2026, às 9h. O orçamento é sigiloso até o encerramento do envio de lances. A proposta deve ser enviada eletronicamente até 01 de julho de 2026, às 8h59. A validade da proposta é de 30 dias úteis. A vencedora deverá apresentar documentos de habilitação em até 48 horas após ser declarada vencedora.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 365 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.
Os pagamentos serão efetuados após a apresentação de boletim de medição, de sua aprovação pela fiscalização do contrato e, ainda, da apresentação da respectiva nota fiscal pela contratada, respeitando os prazos estabelecidos no cronograma físico financeiro da obra.
Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O tipo de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, entre outras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.