Licitações de Consultoria Engenharia Ambiental

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

A multa sancionatória não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor estimado é de R$ ****,32.

O compromissário tem um prazo improrrogável de 120 dias, contados desde a assinatura deste instrumento, para entregar os novos estudos.

O não cumprimento da obrigação ensejará multa de R$ ****,00, a ser suportada integralmente pelo compromissário.

A execução do objeto deverá ser iniciada em até 05 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de meio ambiente.

O pagamento de cada parcela ficará condicionado à comprovação da efetiva execução e aprovação pela administração, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para participar, o licitante deve providenciar seu credenciamento no sistema eletrônico e comprovar requisitos como habilitação jurídica, técnica e fiscal.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme os artigos 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não regularização da documentação nos prazos fixados implicará na decadência do direito de contratação, sem prejuízo das penalidades.

O valor total estimado é de R$ ****,38.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias, fora a quinzena, contados da atestação dos serviços.

Constitui requisito da contratação a prestação, pela futura contratada, de garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

A administração municipal possui o direito de avaliar a qualidade e conformidade dos serviços prestados e dos relatórios entregues, podendo aplicar glosas, retenção ou desconto parcial do pagamento.

O produto final deve ser entregue no prazo máximo de 90 dias, contados do início da execução.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A comprovação de habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os serviços deverão ser executados presencialmente, mediante realização de visitas técnicas, levantamentos e avaliações in loco.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre credenciamento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.