O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços técnicos de revisão, complementação e adequação de projetos básicos de infraestrutura para implantação do distrito industrial de Itu. O prazo para execução dos serviços é de 3 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal. A proposta de menor preço global será selecionada. A empresa deverá apresentar documentos de habilitação e comprovar experiência técnica.
O prazo para execução dos serviços será de 03 três meses, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.
Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação.
A contratada que, convocada dentro do prazo, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções, garantidos o contraditório e a prévia defesa, de acordo com as seguintes disposições.
Ao final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.
O valor global estimado para a contratação será de r ****,35 noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos.
