O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em consultoria e engenharia ambiental. As propostas devem ser enviadas até 09 de abril de 2026, com início da sessão às 08h15min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é o Portal de Compras Públicas. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos através da plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de até 2 horas para envio após solicitação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável. A execução dos serviços será sob demanda, conforme solicitação do município.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal, mediante repasse direto na conta corrente da contratada. Haverá retenção de INSS, ISS e IRPJ, se aplicável.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de até 02 horas para envio após solicitação. Os documentos necessários incluem habilitação jurídica, técnica, operacional, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
O edital prevê a realização de visitas técnicas presenciais nas áreas objeto de licenciamento e/ou regularização ambiental como parte da execução dos serviços.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações ao edital é de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da presente licitação é de R$ ****,00.