Licitações Jenipapo Dos Vieiras - MA

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A garantia da proposta é exigida já durante a fase de inscrição para a participação da empresa no certame, por: caução, o segurogarantia e a fiança. A garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia da proposta é exigida já durante a fase de inscrição para a participação da empresa no certame, por: caução, o segurogarantia e a fiança. A garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação técnica será comprovada através da apresentação do CREA da empresa e do seu responsável técnico, e atestados de capacidade técnica operacional.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória pode variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

As regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O valor total estimado da contratação é de R ****,16 (dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos).

O edital prevê que os serviços serão executados durante a vigência do contrato, a partir da data do recebimento da ordem de autorização de serviço emitida pela secretaria solicitante.

O município efetuará o pagamento, ao contratado até dia 10 dez do mês subsequente aos serviços prestados, com o envio da emissão da nota fiscal acompanhada do relatório nominal dos serviços prestados.

O credenciamento será realizado para atender às demandas da secretaria municipal de saúde de Jenipapo dos Vieiras MA, visando ampliar a oferta de serviços especializados à população feminina do município. Estará credenciada a realizar os serviços, a empresa que apresentar corretamente a documentação exigida, concordando com os valores propostos pelo município.

A habilitação ocorrerá após apresentação dos documentos exigidos no item 6, observadas as necessidades da administração municipal.

A credenciada se submete a todas as exigências e termos fixados no presente edital, bem como ao contrato, que é parte integrante deste, ficando sujeita às penalidades previstas na lei federal 14. 133/2021.

Aquele que for considerado inabilitado terá o prazo de 3 três dias úteis contados a partir da data da divulgação para interpor recurso, por meio do portal de compras públicas.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços deverá ser contínua e ininterrupta, conforme detalhado no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema Habilitanet e, quando necessário, mediante apresentação de documentos originais. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e quarenta e quatro mil reais).