A licitação visa o registro de preços para contratação de serviços de manutenção corretiva do sistema de videomonitoramento em unidades escolares. O prazo para envio de propostas vai de 28/08/2025 a 02/10/2025, com abertura das propostas em 02/10/2025. O edital especifica o critério de julgamento (menor preço por lote), a modalidade (pregão eletrônico), e a validade da ata (1 ano). O valor estimado é de R$ ****,59. São exigidos documentos de habilitação, e o processo segue as leis federais e municipais aplicáveis. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, penalidades, prazos para impugnação e esclarecimentos, e a forma de pagamento. O edital também especifica os anexos necessários, como termo de referência e modelos de declarações.
Os prazos, locais e condições de entrega, a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida, a possibilidade de cotar quantidades inferiores à demanda, bem como a possibilidade ou não de prever preços diferentes estão previstos no termo de referência ou documento análogo em anexo.
O pagamento será feito por depósito na conta bancária fornecida pela empresa, conforme informações agência, banco e conta corrente na nota fiscal. O pagamento será feito após a entrega do objeto e a liquidação da despesa.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Poderão participar as empresas que tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado e atendam a todas as exigências deste edital, sendo vedada a participação de empresas declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público. As empresas devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
O edital prevê penalidades para o caso de descumprimento das obrigações contratuais, como a multa, o impedimento de licitar e contratar, e a declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,59.
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