Prefeitura Municipal De Santo Antônio De Jesus - BA
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para FORNECIMENTO DE MUDAS SEMINAIS DE CACAU, para atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA), conforme disposições da Lei n ****, de 05 de agosto de 2021, observadas as diretrizes do Regimento Interno do Grupo Gestor do PAA, instituído pelo Decreto n 405, de 10 de setembro de 2021, e em consonância com o Estudo Técnico Preliminar n 96/2026, com vistas ao atendimento das necessidades do Município de Santo Antônio de Jesus - Bahia. Data de in