Processo de credenciamento de farmácias para fornecer medicamentos (genéricos, similares e referência) aos servidores municipais de Piranguinho, MG. As solicitações e documentação podem ser enviadas a partir de 01/06/2026. A seleção dos fornecedores será a critério dos beneficiários. O valor global estimado é de R$ ****,00. Contato para esclarecimentos: telefone 35 **** e e-mail ***@***. *. * plataforma para envio de documentos é a Licitardigital.
A entrega do medicamento deverá ocorrer no momento que o usuário apresentar a requisição de liberação para a credenciada, ou no máximo em 24 horas, caso o medicamento não esteja disponível no estoque e não tenha em outra credenciada.
O pagamento será efetuado pelo Município de Piranguinho MG até o 30º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado.
O critério de seleção é com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
As empresas interessadas deverão comprovar atender a todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo documentação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica.
O credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.
O Município de Piranguinho MG poderá promover o descredenciamento a qualquer tempo, por razões devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos após o credenciamento, que importem comprometimento da capacidade técnica, fiscal ou da postura profissional do credenciado.
O custo estimado total da contratação é de ****,00 (cento e dez mil reais).
