Licitações de Farmacia Drogaria

O edital prevê que a entrega do medicamento deverá ocorrer no momento em que o usuário apresentar a requisição de liberação para a credenciada ou no máximo em 24 horas, caso o mesmo não esteja disponível no estoque e não possua em outra credenciada.

O edital informa que Os pagamentos serão operados através da empresa consignet sistemas ltda que detém contrato de cessão não onerosa de software juntamente ao bebedouroprevidência para toda operação via sistema para lançamentos em folha, como o caso.

O edital estabelece que O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital detalha a documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, exigindo comprovantes como CNPJ, certidões negativas e alvará de funcionamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O fornecimento dos medicamentos ocorrerá de forma descentralizada, sendo o local de entrega estabelecido nas dependências da empresa credenciada. A administração expedirá a ordem de serviço com antecedência mínima de 10 dias úteis da data de entrega ao paciente. Em caso de o fornecimento não atender às necessidades, regras de troca serão aplicadas, com prazo para substituição de 48 horas.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de cheque, ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de distribuição da demanda será a distribuição do valor total, com base nos documentos entregues entre os dias 08/05/2026 e 08/06/2026. Para fins de distribuição da demanda final, o credenciamento se realiza sob a hipótese de seleção a critério de terceiros, onde a escolha do contratado compete ao beneficiário direto da prestação.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Os interessados deverão apresentar alvará de funcionamento atualizado, licença da vigilância sanitária e demais certificações exigidas pelos órgãos reguladores.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração por prazo não superior a 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data prevista para expirar o prazo para inscrição. O prazo para interposição de recursos e pedidos de reconsideração será de 03 dias úteis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

O fornecimento dos medicamentos deverá ser imediato ou em prazo máximo de até 2 dias após a entrega da ordem de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Juripiranga.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias corridos, mediante apresentação da nota fiscal e certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria nos locais ou visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer licitante interessado pode impugnar ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,88.