Licitações de Farmacia Drogaria

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, a contar da data da ordem de fornecimento acompanhada da competente nota de empenho, de acordo com as necessidades da administração.

A licitante declara que acatará o pagamento da administração conforme definido na minuta contratual, anexo III deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

De acordo com o objeto da contratação, não há necessidade da exigência de amostra para a verificação da qualidade ou da conformidade com as especificações técnicas requisitadas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,72.

O edital prevê que o prazo para fornecimento será de até 5 cinco dias, contados do recebimento da requisição formal expedida pela administração. Nas hipóteses de urgência devidamente justificadas pela administração ou quando houver determinação judicial fixando prazo inferior, o fornecimento deverá ocorrer no prazo máximo de até 48 quarenta e oito horas, contadas do recebimento da requisição.

O edital prevê que os pagamentos pelos serviços devidamente realizados serão feitos conforme valores estipulados na tabela da agência nacional de vigilância sanitária secretaria executiva câmara de regulação do mercado de medicamentos cmed, consultado na epóca da autorização de entrega, sendo obrigatório o desconto miníno estipulado na tabela. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal, mediante a apresentação de relatório.

O edital estabelece que o método de apuração é ão se aplica e o método de julgamento é odízio ou distribuição equitativa pela administração.

Para participar, o licitante deverá providenciar o seu credenciamento, através do preenchimento do requerimento de credenciamento anexo ii do edital. A documentação exigida para fins de habilitação deverá ser apresentada exclusivamente por meio do portal de compras públicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital menciona que, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, deixar de apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações do edital pode ser considerado infração administrativa.

Os pedidos de esclarecimento ou impugnações deverão ser protocolados, junto ao www. ***. *. *

O valor total da contratação é estimado em R$ ****,55 (duzentos e treze mil e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

O prazo de entrega do objeto da licitação será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo IV termo de referência, encerrando-se com o aceite definitivo do objeto, salvo se houver previsão contrária no anexo III folha de dados cgdl 16. 4. Havendo assinatura de termo de contrato, a contagem do prazo de entrega inicia a partir da data estabelecida na ordem de início. Quando o termo de contrato for substituído pela nota de empenho, a contagem do prazo de entrega inicia na data em que a nota de empenho for disponibilizada pela contratante.

As condições para pagamento são as previstas no anexo III folha de dados cgdl 17. 1.

A garantia será prestada conforme disposto no anexo III folha de dados cgdl 21. 1. Caso não seja observado o prazo fixado para apresentação da garantia, aplicar-se-á o disposto no subitem ****.

O critério de julgamento será conforme o anexo III folha de dados cgdl 10. 3. Considera-se melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 hora. Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros previstos no termo de referência e anexos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das penalidades será em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer interessado poderá encaminhar pedido de esclarecimento acerca de eventuais dúvidas relacionadas ao edital e seus anexos, por meio do sistema comprasrs, até o prazo máximo de 24 vinte e quatro horas anteriores ao horário previsto para a abertura das propostas.

O valor total da aquisição/contratação é de R$ ****,02.