Pregão eletrônico para registro de preços de cestas básicas (gêneros alimentícios e material de higiene e limpeza) para famílias em vulnerabilidade social. Exclusivo para ME/EPP. Valor estimado total de R$ ****,00. Sessão pública em 13/10/2026 às 09h30 (horário de Brasília) na plataforma BLL. Critério de julgamento: menor preço por lote. Entrega parcelada em até 5 dias corridos após pedido, na Secretaria de Assistência Social. Amostras podem ser exigidas da vencedora. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação ao edital em até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para entrega é de até 5 dias corridos após a emissão do pedido. Conforme o edital: o licitante vencedor, terá o prazo de até 5 cinco dias corridos para a efetivação da entrega no endereço respectivo do pedido.
O edital não especifica a forma de pagamento em detalhes, apenas menciona que o pagamento será efetuado após o recebimento definitivo e a liberação da nota fiscal. Não há um trecho literal específico sobre a forma de pagamento.
O edital menciona a obrigação de substituir produtos com vícios ou danos, mas não detalha uma garantia específica. Não há um trecho literal claro sobre garantia.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço por lote.
A habilitação exige documentos como contrato social, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade com FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, entre outros. Conforme o termo de referência: para a contratação, exigir-se-á: a contrato social em vigor.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: multa de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso na entrega do objeto, limitada a 10 dez por cento sobre o valor do item inadimplido.
Poderão ser exigidas amostras da empresa vencedora para verificação de qualidade. Conforme o termo de referência: poderão ser exigidas, da empresa vencedora, amostra dos lotes licitados, para fins de aferição da qualidade e conformidade do lote.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não entregar amostra, apresentar proposta em desacordo com as especificações, não manter as condições de habilitação, entre outros. Conforme o edital: deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o edital: o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
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