Licitação para revitalização de pavimento asfáltico em estrada vicinal. Materiais serão fornecidos pela administração municipal. Valor estimado: R$ ****,72. Recebimento de propostas até 24/07/2026, às 09h25min. Sessão pública em 24/07/2026, às 09h30min. Regime de contratação: empreitada por menor preço global. Plataforma: BLL Compras. Exigência de garantia da proposta e do contrato. Inversão de fases: habilitação precede proposta e lances.
O prazo de execução do objeto será de 03 três meses, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado conforme medições dos serviços executados, considerando exclusivamente a execução pela contratada, sem pagamento pelo fornecimento de materiais pela administração municipal.
Será exigida garantia da proposta, limitada a 1% do valor estimado, e garantia da contratação correspondente a 5% do valor inicial total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A fase de habilitação precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com análise prévia da qualificação técnica, experiência e capacidade econômico-financeira dos licitantes.
A aplicação de sanções pode incluir advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vício insanável, não apresentação de documentos exigidos, ou falsidade em declarações.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,72.