Licitações São Pedro Do Suaçuí - MG

O objeto deverá ser entregue em até 7 dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação, na Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021, após a liquidação da despesa e apresentação dos documentos fiscais devidos.

O produto deverá ser entregue em perfeitas condições de uso, com prazo de validade adequado, garantindo sua estabilidade e segurança durante o período de consumo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos variados conforme a infração.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

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O edital prevê que a prestação dos serviços de hospedagem e fornecimento de refeições ocorrerá conforme demanda da administração municipal, mediante solicitação prévia do setor responsável. A entrega dos serviços será recebida provisoriamente e definitivamente mediante termo detalhado, com prazo de 05 dias úteis para o recebimento provisório.

O pagamento será realizado mensalmente após a prestação dos serviços, em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade, após a certificação da unidade solicitante. Não há antecipação de pagamento.

O edital informa que a seleção do prestador de serviços será realizada por meio de credenciamento eletrônico, com a escolha do beneficiário direto da prestação, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica e financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital prevê sanções como multa (de 0,5% a 30% do valor estimado ou da proposta), impedimento de licitar e contratar (de 2 a 4 anos) e declaração de inidoneidade (de 4 anos), em caso de descumprimento de obrigações, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras infrações.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o direito de interposição de recurso diretamente na plataforma eletrônica do credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14. 133/21.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução da obra será de 4 meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal.

Os pagamentos serão realizados através de medições mensais conforme serviços executados, com pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e respectivo aceite, mediante apresentação de certidões negativas de débito.

A garantia dos serviços observará o disposto no art. 618 do código civil e na ABNT NBR 17170:2022, com responsabilidade por vícios e defeitos que comprometam a solidez e segurança pelo prazo de 5 anos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão comprovadas conforme exigências do edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições locais e elaboração da proposta.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme ordens de serviço emitidas pela administração, com início da execução em prazo compatível com a urgência da demanda administrativa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e apresentação dos documentos fiscais devidos, através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou PIX.

O edital prevê que os serviços executados deverão possuir garantia mínima, a ser definida no instrumento contratual, assegurando a correção de falhas decorrentes da execução sem ônus adicional. As peças substituídas deverão observar a garantia oferecida pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor em formato digital, após o encerramento da fase de lances, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período.

As penalidades aplicáveis incluem multas de até 30% do valor estimado para licitação, impedimento de licitar e contratar por até 4 anos e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 para o item 1 e R$ ****,00 para o item 2, totalizando R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será definido em cada ordem de serviço (OS), contado a partir da sua emissão, com um prazo máximo de 365 dias corridos, salvo disposição específica justificada e aprovada.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de liberação da nota fiscal pelo setor de recebimento, mediante ordem bancária.

Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação será realizada com inversão de fases, precedendo a fase de propostas e lances, exigindo qualificação jurídica, técnica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas penalidades como advertência, multa de mora de até 1% ao dia, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A comissão de licitação poderá solicitar amostras dos produtos/itens e respectivos laudos técnicos, em caso de previsão na especificação técnica.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.