O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, com foco em reserva, emissão, marcação/remarcação, fornecimento e cancelamento de hospedagens, destinado a atender a demanda do Poder Executivo Municipal de Canapi. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas ocorrerá em 27 de março de 2026, às 08h30min, com início da sessão de disputa pública no mesmo dia, às 09h30min, na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha as exigências de habilitação, as regras para participação, as sanções administrativas, os procedimentos para impugnação e esclarecimentos, e as condições de execução do contrato. Não há exigência de garantia de proposta ou de execução.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para serviços de agenciamento de hospedagem, que serão demandados conforme a necessidade da administração pública municipal.
O pagamento será realizado de acordo com o número de diárias efetivamente utilizadas, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada da relação dos hóspedes e do período de hospedagem previamente autorizado pela administração. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de maior percentual de desconto sobre o valor da tarifa.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e declarações.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo anexar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através da plataforma da BNC.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.