Licitações de Remarcacao

Menor preço global

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sançôes previstas na lei no ****, de 2021.

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O pagamento será efetuado em até 15 dias contados do recebimento definitivo da parcela e da apresentação da documentação fiscal regular.

Não será exigida garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de maior desconto incidente sobre a taxa de agenciamento de referência.

A habilitação será solicitada exclusivamente via sistema eletrônico, somente da licitante classificada em primeiro lugar, provisoriamente vencedora.

As sanções podem ser aplicadas cumulativamente quando legalmente admitido e não excluem a obrigação de reparação integral dos danos causados.

Não serão exigidas amostras, por incompatibilidade com a natureza do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta que contenha vício insanável ou descumpra especificações técnicas essenciais será desclassificada.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de fatura ou nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em até 15 dias úteis contados a partir do recebimento da documentação fiscal.

Em caso de opção pelo seguro garantia, será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n. o ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.

A garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação será enviada concomitantemente ao cadastramento da proposta inicial no sistema.

O critério de julgamento é maior desconto.

A habilitação técnica é exigida na forma do item **** do termo de referência.

A recusa injustificada do adjudicatío em assinar o contrato ou a ata de registro de preços, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará a penalidades.

A visita técnica é facultativa, na forma do item do xiii termo de referência.

Não é necessária a apresentação de amostra.

Até 25 de setembro de 2026 às 23:59h horas, exclusivamente, via sistema: www. ***. *. *

A inabilitação ocorrerá se o licitante não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,20.