Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens. O objeto inclui cotação, reserva, emissão, cancelamento, alteração, reembolso e entrega de passagens rodoviárias e aéreas nacionais e internacionais, seguro viagem e assentos especiais. A licitação será realizada em um único grupo, com critério de julgamento de menor preço do grupo. A sessão pública ocorrerá em 14/05/2026 às 10h, com envio de propostas até 14/05/2026 às 9h. O valor estimado da contratação é de R$ ****,11. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há necessidade de vistoria técnica. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de início da execução dos serviços é de até 10 dias corridos contados da data da assinatura do termo de contrato. O prazo inicialmente concedido poderá ser prorrogado por mais 10 dias, desde que o pedido seja realizado durante o transcurso dos 10 dias e as justificativas apresentadas pela contratada sejam aceitas pelo CRECIAL.
O pagamento será efetuado no prazo de 25 dias contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura, após a verificação das informações e lançamento no fluxo de pagamento pela fiscal do contrato. Os valores finais para pagamento serão aqueles ratificados ou redimensionados após aplicação do instrumento de medição de resultados (IMR).
A garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação, a ser prestada em uma das modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021 (caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária). Não será exigida garantia contratual para o presente objeto.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço do grupo.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.
FALSE
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.
