Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de pacote de viagem para a missão empresarial Startup Summit 2026 em Florianópolis/SC. O objeto inclui reserva e emissão de passagens aéreas, hospedagem em hotéis 3 estrelas, seguro viagem e traslados. O recebimento de propostas se encerra em 25 de maio de 2026, às 09:59 (horário de Brasília), com início da disputa de preços no mesmo dia, às 10:00. O edital está disponível gratuitamente nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública pelo portal www. ***. *. *. A participação no certame exige credenciamento prévio na plataforma www. licitanet. com. br. Há um custo operacional pela utilização da plataforma de pregão eletrônico. Empresas devem atender a requisitos específicos de ramo de atividade e regularidade fiscal. A empresa vencedora terá 3 horas para enviar a proposta de preços final e documentos de habilitação após ser declarada arrematante. O prazo para interposição de recurso é de 2 horas após a declaração do vencedor, com 2 dias úteis para apresentação das razões. O contrato terá vigência de 10 meses, prorrogáveis.
O edital prevê a realização da missão empresarial Startup Summit 2026 entre os dias 23/08/2026 e 29/08/2026, com 7 dias de duração e 6 pernoites.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, desde que devidamente atestada pelo fiscal ou gestor do contrato, mediante comprovação da execução dos serviços em conformidade com o termo de referência e com a proposta contratada.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação jurídica exige cópia do documento de identificação, prova de registro, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e ato de nomeação ou eleição de administradores. A regularidade fiscal abrange CNPJ, fazenda federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, e justiça do trabalho. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência, balanço patrimonial e DRE. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica, registro no CADASTUR e atestado de capacidade técnica e financeira de consolidadora aérea.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% sobre o valor global do contrato, suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema SEBRAE por até dois anos, e rescisão administrativa do contrato.
O edital descreve um roteiro que inclui visitas técnicas em Florianópolis/SC, mas não especifica a obrigatoriedade ou procedimento para uma visita técnica prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que até 02 dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, sob pena de preclusão do direito.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis, não cumprir prazos para envio de documentos, ou apresentar declaração falsa sobre os requisitos de habilitação.
O edital não informa o valor estimado total da contratação.
