Credenciamento de agências de viagens para prestação de serviços de emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, intermediação de reservas de hospedagem e seguro viagem. Inscrições presenciais ou por e-mail até 30/12/2026. Valor estimado de R$ ****,00. Pagamento em até 30 dias após atesto da nota fiscal. Necessário comprovar inscrição no CADASTUR e apresentar atestados de capacidade técnica.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define prazos para apresentação de opções: até 24 (vinte e quatro) horas para demandas ordinárias e até 02 (duas) horas para demandas classificadas como urgentes.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela fiscalização do contrato.
Exige-se inscrição regular no cadastro dos prestadores de serviços turísticos CADASTUR, na categoria agência de turismo e atestados de capacidade técnica para comprovar aptidão.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser de 1% incidente sobre o valor do contrato ou de 15% do valor do contrato em casos específicos.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital no período em que o edital estiver aberto a receber interessados. A resposta será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento.
Será descredenciado quem descumprirem quaisquer das cláusulas estipuladas no termo de credenciamento, não mantiverem as condições de habilitação exigidas ou deixar o credenciado de apresentar as atualizações dos documentos solicitados.
O valor estimado é de R$ ****,00 (cento e vinte mil reais).