O edital trata da contratação de empresa para agenciamento de viagens, incluindo reserva, emissão e remarcação de passagens aéreas. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior desconto. A abertura das propostas ocorrerá em 05/12/2025. O edital concede tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras públicas. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. O edital estabelece as condições de participação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação e recursos. O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais objetivando atender as necessidades do município de ielmo marinhorn, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 11 horas.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação será aferido no setor de compras do município de ielmo marinhorn.
