O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, incluindo emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias. O valor total estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas será em 23/03/2026. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf e no site da BNC. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP. A participação é vedada a determinados agentes e empresas. O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante. A proposta deve ser enviada eletronicamente, com desconto unitário e quantidade cotada. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O critério de julgamento é o de maior desconto. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. A administração poderá solicitar documentos complementares. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os bilhetes devem ser disponibilizados via email no endereço eletrônico da solicitante no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após a solicitação via email, e nos casos excepcionais de requisições urgentes deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 4 quatro horas.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscalfatura ao setor contábil, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto ou recibo pelo fiscal do contrato.
Não será cobrado garantia da contratada.
O modo de disputa será aberto com forma de julgamento maior percentual de desconto por item.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado aceitável para a presente licitação será de r ****, 00 trinta mil reais.