Licitações de Remarcacao

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim prazos máximos para etapas de implantação, como a apresentação do cronograma detalhado (até 10 dias da assinatura do contrato), conclusão da instalação e implantação da solução (até xx dias), disponibilização plena da plataforma (até xx dias), realização dos treinamentos (até xx dias após implantação) e início da operação assistida (imediatamente após homologação).

O edital prevê que o pagamento será efetuado de forma parcelada, observando a natureza das obrigações executadas e condicionado ao ateste da fiscalização. O pagamento referente ao fornecimento de equipamentos, licenças e instalação será realizado após a entrega, conclusão dos serviços, testes e emissão do termo de recebimento definitivo. Os serviços técnicos continuados serão pagos mensalmente. O prazo para pagamento é de até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. No entanto, os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com o previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de visita técnica.

O edital indica que a exigência de amostra não se aplica a esta licitação.

O prazo para recebimento de pedidos de impugnação é até as 23:59 horas do dia 10/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá sob demanda, não havendo obrigatoriedade de consumo mínimo ou total do valor estimado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para definição da ordem de contratação dos credenciados é a apresentação do menor valor global, considerado o somatório da tarifa do bilhete aéreo e da eventual taxa de agência.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, e a habilitação será verificada com base nos documentos previstos no termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas cometidas.

O edital especifica que não haverá necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto terá início a partir do 1º dia útil posterior à data da assinatura do contrato. O prazo para a realização do serviço não será, em hipótese alguma, prorrogado.

O pagamento será efetuado, preferencialmente, por meio de boleto bancário, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, em razão da natureza do objeto.

Para o julgamento dos lances, será adotado o critério de menor valor unitário estimado, correspondente ao valor da passagem aérea por trecho de ida ou volta (RAV).

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, preferencialmente por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF).

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.