A presente licitação tem por objeto a execução de recapeamento de vias urbanas em CBUQ, com área de ****,70 m², sob regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço. O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,34. O prazo de execução é de 180 dias. Os pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A participação é aberta a empresas brasileiras ou estrangeiras devidamente constituídas e credenciadas no sistema eletrônico. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A licitação será realizada na forma eletrônica, com inversão de fases (habilitação e proposta). A abertura da sessão pública ocorrerá em 22 de junho de 2026, às 08:30 horas. Os documentos de habilitação e propostas devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:00 do dia 22 de junho de 2026. A plataforma para a licitação é o portal BLL Compras (www. ***. *. *). A vistoria do local da obra é opcional e pode ser agendada pelo telefone **** ramal 213 até o dia 15/06/2026.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** ramal 213 até o dia 15/06/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,34.
