O edital visa contratar empresa para transporte escolar para rede estadual de ensino. A sessão pública para recebimento de propostas inicia em 12/03/2026 e a abertura em 27/03/2026. A participação é aberta, mas alguns itens são exclusivos para ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá vigência até 31/12/2026, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços deve começar em até 5 dias após a ordem de serviço. O pagamento será feito em até 30 dias após a prestação dos serviços. O edital permite impugnação e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que a execução do objeto deve ter início em até 5 dias após a emissão da ordem de serviço/empenho, observadas as condições do termo de referência e do edital. A execução do objeto deverá ter início em até 05 cinco dias após a emissão da ordem de serviçoempenho, observadas as condições deste termo de referência e do edital.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços. em relação ao objeto do presente termo de referência, o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços
O edital não requer a prestação de garantia para a contratação. considerando que o pagamento somente vai ocorrer após a prestação dos serviços, não será requerida a prestação de garantia para a contratação
O critério de julgamento será pelo menor preço. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório na modalidade de pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço
O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômica financeira. O licitante deverá apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômica financeira conforme especificado no edital.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade. as hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, em especial as infrações contidas no art. 155 da lei federal n ****, estará a proponente sujeita às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa que poderá ser recolhida em percentual de 0, 5 cinco décimos por cento até 30 trinta por cento sobre o valor do contrato derivado da licitação, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da comunicação oficial, podendo ser: c impedimento de licitar e contratar com o município de doutor pedrinho, pelo prazo de até 03 três anos consecutivos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos, nos termos do art. 156, inciso iv e 5 e 6, da lei federal n ****.
O edital informa que a impugnação deve ser enviada até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 00 duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e vinte e quatro reais
