Licitações de Transporte Estadual

O edital prevê que os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da data de assinatura da ata de registro de preço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na forma de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a execução iniciará imediatamente e o fornecimento será realizado em até 30 dias corridos após emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 10 dias após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, com prazos para envio de documentos complementares.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço total estimado é de R$ ****,67.

O prazo para entrega dos materiais é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a habilitação para pagamento, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente certificada.

A garantia mínima exigida é de 90 dias, sem prejuízo de prazos superiores eventualmente ofertados pelo fabricante.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, por meio de documentos complementares. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Não será exigido envio de amostras, exames de conformidade ou prova de conceito.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O serviço deverá ser prestado de maneira contínua e diária, em conformidade com o calendário escolar.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, no prazo em até 20 vinte dias após o recebimento da nota fiscal, que deverá ser emitida mensalmente. O pagamento das viagens extras será realizado com base na quantidade de quilômetros efetivamente percorridos, aplicandose o valor unitário por quilômetro rodado constante da tabela de preços apresentada na proposta vencedora.

A contratada deverá manter seguro para passageiros e terceiros, conforme valores contratualmente estabelecidos, incluindo cobertura para danos morais, materiais e corporais a terceiros.

Os requisitos de habilitação incluem atestado de capacidade técnica, ato constitutivo, comprovante do CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, CNDT, declarações conjuntas, certidão negativa de falência e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

O não cumprimento dos prazos de entrega previstos no edital acarretará as sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, e dentro do prazo estabelecido pela administração, as partes do objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

É exigida declaração de visita in loco atestando que vistoriaram as linhas/rotas do lote ou declaração de renúncia.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,12.

O serviço deverá ser prestado de maneira contínua e diária, em conformidade com o calendário escolar.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, no prazo em até 20 vinte dias após o recebimento da nota fiscal, que deverá ser emitida mensalmente. O pagamento das viagens extras será realizado com base na quantidade de quilômetros efetivamente percorridos, aplicandose o valor unitário por quilômetro rodado constante da tabela de preços apresentada na proposta vencedora.

A contratada deverá manter seguro para passageiros e terceiros, conforme valores contratualmente estabelecidos, incluindo cobertura para danos morais, materiais e corporais a terceiros.

Os requisitos de habilitação incluem atestado de capacidade técnica, ato constitutivo, comprovante do CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, CNDT, declarações conjuntas, certidão negativa de falência e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

O não cumprimento dos prazos de entrega previstos no edital acarretará as sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, e dentro do prazo estabelecido pela administração, as partes do objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

É exigida declaração de visita in loco atestando que vistoriaram as linhas/rotas do lote ou declaração de renúncia.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,12.