A Prefeitura do Município de Guaraci realizará licitação na modalidade Pregão Presencial para a aquisição de refeições prontas (marmitex) e refeições na modalidade self-service, através de Sistema de Registro de Preços (SRP). A licitação é dividida em dois lotes. A empresa vencedora deverá instalar e manter um estabelecimento apto ao preparo e fornecimento das refeições no perímetro urbano do município de Guaraci em até 15 dias após a convocação, como condição para a assinatura do contrato ou início da execução contratual. O edital não exige que a empresa possua estabelecimento previamente instalado no município para participar do certame. A abertura das propostas ocorrerá em 17/04/2026. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que as refeições do tipo marmitex deverão ser entregues em prazo compatível com a necessidade administrativa, observado como referência o prazo usual de até 2 duas horas após a solicitação, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas. Para as refeições na modalidade self-service, a contratada deverá assegurar o atendimento dos usuários nos dias, horários e quantitativos indicados pela administração na requisição de fornecimento, disponibilizando as refeições de forma adequada e tempestiva em seu estabelecimento.
O pagamento será efetuado pelo município de Guaraci em até 60 sessenta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. A nota fiscal deverá ser encaminhada para o e-mail danielacomprasquaracia. dmail. com.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista previstos nos arts. 66 a 70 da lei n 14. 133/2021. Será exigida a apresentação de licença sanitária e/ou alvará sanitário válido, expedido pelo órgão competente, bem como alvará de funcionamento. A empresa vencedora deverá instalar e manter estabelecimento apto ao preparo e fornecimento das refeições no perímetro urbano do município de Guaraci, no prazo máximo de 15 dias, contados da convocação pela administração.
O descumprimento das obrigações decorrentes desta contratação implicará na aplicação das sanções previstas nos arts. 156 a 163 da lei n 14. 133/2021, de forma alternativa ou cumulativa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual unilateral.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
