Licitações Sebastião Laranjeiras - BA

O edital solicita credenciamento de empresas para transporte rodoviário interestadual e intermunicipal, com partidas de Sebastião Laranjeiras-BA para Salvador/BA, Vitória da Conquista/BA e São Paulo/SP. São exigidos documentos de habilitação, como contrato social, CNPJ, certidões de regularidade, atestado de capacidade técnica e proposta de preço. O processo possui prazos para impugnação e esclarecimentos, bem como critérios de seleção e ordem de contratação. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital possui anexos com termos de referência, minuta de contrato, estudo técnico preliminar e outros documentos complementares.

Chamamento público para credenciamento de empresas. Edital disponível em www. ***. *. * e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Outros atos serão publicados no diário oficial do município. Informações adicionais sobre o processo, como documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, não foram encontradas no texto.

Requisitos de regularidade fiscal e trabalhista para licitantes, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, inscrição nos cadastros estadual e municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade no FGTS e na Justiça do Trabalho. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedor, caso haja alguma restrição na comprovação de regularidade. O pregoeiro se reserva ao direito de exigir originais dos documentos apresentados em cópias. A validade das certidões é de 30 dias, a contar da data de sua expedição, podendo ser superior se comprovado. Em caso de inabilitação ou desclassificação de empresa ME/EPP, serão convocadas as subsequentes em condições de utilizar o mesmo dispositivo. O valor estimado do objeto da licitação para cada item será informado após o encerramento da etapa de lances. O serviço será contratado em sua totalidade, com pagamento conforme o consumo realizado, sem a necessidade de parcelamento. A empresa contratada deverá observar as normas ambientais pertinentes ao abastecimento de combustível. A licitação será realizada mediante pregão eletrônico e terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. A assinatura digital é permitida, gerada a partir do uso do certificado digital ICP-Brasil. O contrato será formalizado de acordo com a minuta contida em anexo e estará integralmente vinculado ao presente edital, inclusive a seus demais anexos, em todas as suas cláusulas, e às propostas recebidas e homologadas por ocasião da sessão pública do certame, independentemente de transcrição, bem como obedecerá, na íntegra, à lei n **** de 1 de abril de 2021.