O objeto da licitação é a contratação de empresa para aquisição de implementos agrícolas. A entrega deve ser feita em Sebastião Laranjeiras, BA, em dias úteis, das 7h às 12h e das 14h às 17h. O prazo de entrega é de até 60 dias a partir da assinatura do contrato. A prefeitura poderá exigir a exibição de originais de documentos apresentados por cópias. A validade das certidões é de 30 dias, caso não haja prazo específico. A não apresentação da documentação exigida implicará na inabilitação da licitante. As micro e pequenas empresas terão prazo de 5 dias úteis para regularizar a documentação, prorrogáveis por igual período. Os recursos administrativos devem ser apresentados em até 30 minutos após a declaração do vencedor, com as razões em 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de entrega é de até 60 sessenta dias a contar da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.
A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.
Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei ****, sujeitandose os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
Nos 30 trinta minutos posteriores à declaração do vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante, até aquelas que foram desclassificadas antes da fase de lances, poderão manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do bolsa nacional de compras.
A despesa total estimada da presente contratação é de r ****, 33 sessenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e três centavos.
