Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de vigilância terceirizada no IPEM/CE. O critério de julgamento é o menor preço. A vigência é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Não é admitida subcontratação. A garantia de execução é de 5% do valor contratado. Os serviços devem ser prestados 24h por dia, 7 dias por semana.
A contratação conta com garantia de execução, no valor correspondente a 5% do valor contratado, no prazo de 1 um mês, contado da data de homologação da licitação.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará.
A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não apresentação de declarações formais e ou termos de compromissos exigidos, não implicará a desclassificação ou inabilitação imediata do licitante.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.