Licitações de Automovel

A entrega será de forma parcelada e efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras, de acordo com as solicitações da secretaria, no endereço informado na ordem de fornecimento.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

O serviço de locação deverá incluir seguro total sem franquia para todos os veículos, bem como assistência 24 horas, com guincho disponível para remoção em caso de necessidade.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O inadimplemento de obrigação principal ou acessória definida em contrato ensejará a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com administração municipal por prazo de até 03 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor máximo total estimado para os lotes é de R$ ****,72.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição dos equipamentos é de R$ ****,33.

O prazo para entrega dos veículos é de 120 dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

Todos os veículos terão garantia determinada pelo fabricante/montadora, cobrindo defeitos de fabricação e de todos os equipamentos embarcados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição dos veículos é de R$ ****,00.