Licitações de Automovel

O prazo de pagamento indicado no anexo II, contado da data do aceite da nota fiscal.

A contratada prestará garantia do adimplemento das condições estabelecidas no valor equivalente a 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global do lote.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas à licitante sanções como multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

Serão desclassificados os lances finais e as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, permanecerem acima do orçamento estimado, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de execução ou entrega está descrito no Termo de Referência Anexo I, parte integrante deste edital.

Os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no Termo de Referência Anexo I, mediante a entrega da nota fiscal.

No julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço por item.

Será solicitado para os vencedores de melhor valor os documentos habilitatórios que deverão ser apresentados dentro do prazo de 2h.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Sob pena de inabilitação ou desclassificação, todos os documentos apresentados deverão referir-se ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços, salvo impossibilidade devidamente justificada.

O fornecedor deverá executar a entrega dentro de 30 dias após o recebimento da requisição, a ser realizada no almoxarifado central da prefeitura de São Francisco do Guaporé. o fornecedor cujo pre�o estiver registrado em ata e devidamente empenhadodever� executar a entrega dentro de 30 trinta dias ap�s o recebimento da requisi��odevidamente assinada pelo respons�vel da secretaria.

O prazo de garantia dos produtos não poderá ser inferior a 12 meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante. o prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, n�o poder� serinferior a 12 doze meses, sem preju�zo da garantia ofertada pelo fabricante

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. com crit�rio de julgamento menor pre�o

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��ode propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das obrigações pode ensejar a responsabilização pelo município e gerar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e o não cumprimento de especificações técnicas podem levar à desclassificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitar� o licitante�s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado: r****, 00 cento setenta dois mil