Licitações de Automovel

O prazo de entrega dos produtos está estabelecido no item 14 do termo de referência, anexo a este edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos/serviços objeto do contrato e a conferência da quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, à base dos preços unitários apresentados na proposta.

A contratada deverá assegurar, sem qualquer ônus ao município, a realização do primeiro ano de revisões obrigatórias ou programadas, incluindo integralmente os custos com mão de obra, peças, insumos e demais itens necessários às revisões ordinárias do período.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica será demonstrada pela apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimentos e impugnações sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O licitante deverá apresentar juntamente com a proposta de preços inicial no sistema, garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante equivalente a 1,0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O item deve ser contratado pelo menor preço, tendo como base o preço de referência.

Os interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar documentos como contrato social, CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho.

A adjudicatária contratada responde, civil e penalmente, por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados à administração e/ou terceiros, por seus empregados, dolosa ou culposamente.

Considerando a demanda identificada para a estruturação do PROCON Municipal, estima-se o valor de R ****,00 para a aquisição de 01 um veículo zero quilômetro.

O prazo de entrega dos produtos será de até 15 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela administração pública do município de Passos. o prazo de entrega dos produtos ser� de at� 30 quinze dias �teis a contar do recebimento da autoriza��o de fornecimento emitida pela administra��o p�blica do munic�pio de passos

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, ou diretamente na divisão de tesouraria da Prefeitura Municipal de Passos, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal, sendo que esta deverá estar atestada pelas gestora e fiscal do objeto da licitação. os pagamentos ser�o efetuados em moeda corrente nacional, atrav�s de dep�sito em conta correnteda contratada, ou diretamente na divis�o de tesouraria da prefeitura municipal de passos, no prazo de at� 30trinta dias contados da apresenta��o da respectiva nota fiscal

A contratada deverá fornecer o certificado de garantia de 365 dias contra qualquer defeito de fabricação, contados a partir da aceitação definitiva do objeto. a contratada dever� no ato da entrega dos produtos fornecer o certificado de garantia de 365trezentos e sessenta e cinco dias contra qualquer defeito de fabrica��o, contados a partir da aceita��odefinitiva do objeto

A licitação é do tipo menor preço por item. a licita��o � do tipo menor pre�o por item

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e economicofinanceira, e habilitação técnica são exigidas. Documentos devem ser enviados via sistema. documenta��o necess�ria para habilita��o jur�dica: 5. 1. 1. registro comercial. . .

O licitante vencedor que se recusar a assinar o contrato estará sujeito a multa de 5% sobre o valor adjudicado e impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios por até 3 anos. o licitante vencedor que se recusar a assinar o contrato estar� sujeito �s seguintes penalidades: i. multa no valor de 5 cinco por cento sobre o valor adjudicado ao licitante

As impugnações podem ser interpostas até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública. as impugna��es n�o possuem efeito suspensivo e nos termos deste edital poder�o ser interpostas porqualquer interessado, at� o 3o dia �til anterior a data fixada para abertura da sess�o p�blica

Propostas que não atendam às exigências editalícias, com preço inferior ao mínimo admitido, que apresentem vantagens ou subsídios não autorizados, ou que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atendam �s exig�ncias edital�cias acima descritas.

O valor total estimado é de R$ ****,33. otal r****, 33

As condições e prazos de entregas estão previstos no Anexo I Termo de Referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Anexo I Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os documentos do licitante exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, uma única vez, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

No caso desta licitação, a vistoria prévia é facultativa, sendo que as licitantes que desejarem realizá-la poderão fazê-lo conforme especifica o item 5. 5.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal nº 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,69.