Licitações de Automovel

O edital prevê que o objeto deverá ser fornecido em até 30 dias corridos, após a assinatura do contrato, devendo ser entregue na sede da secretaria municipal de saúde, na rua primeiro de maio, n 400, centro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após emissão de nota fiscal/documento equivalente, que deverá conter o número da licitação e descrição/contrato, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica está regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.

Para a assinatura do contrato, foi prestada garantia na importe de 5% do valor ofertado.

Para julgamento será adotado o critério de menor unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados, incluindo certidões negativas e declarações.

Em caso de infração, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor unitário máximo que a administração se propõe a pagar é de R$ ****,33.

A entrega dos veículos deverá ser realizada no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço, na quantidade especificada no item 1. 1, conforme solicitação da coordenação de compras da secretaria municipal de saúde.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois não há elevado risco de dano à administração pública.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.

O edital prevê que a entrega do veículo deverá ocorrer em até 60 sessenta dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento, na garagem municipal, Natércia/MG.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 30 trinta dias após a data de apresentação das faturas/notas fiscais e a efetiva entrega dos materiais solicitados.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

O licitante/contratado que descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,68.

O edital prevê que a entrega dos veículos será realizada em até 60 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, empenho ou outro documento equivalente, podendo ser prorrogada mediante justificativa formal aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos materiais e apresentação da nota fiscal eletrônica, com retenção tributária conforme legislação vigente.

O edital estabelece uma garantia mínima de 12 meses para os veículos em geral, cobrindo defeitos de fabricação, falhas mecânicas, elétricas e eletrônicas, com assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, assegurando a vantajosidade para a administração pública.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica é exigida conforme detalhado no edital, com prazos específicos para regularização de restrições fiscais e trabalhistas para ME/EPP.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (seis milhões cento e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta reais e sessenta centavos).