O objeto da licitação é a contratação de empresa para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem, borracharia e reboque de veículos e máquinas da prefeitura. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A seleção do fornecedor será por meio de pregão eletrônico, com critério de menor preço. A contratada deverá fornecer os equipamentos de segurança necessários e seguir as normas de saúde e segurança do trabalho. A garantia dos serviços não poderá ser inferior a 3 meses ou **** km rodados. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A contratada deverá apresentar as notas fiscais de compra das peças e componentes utilizados. A contratada terá o prazo máximo de 1 dia útil para atender a um chamado de assistência e iniciar os serviços em no máximo 2 dias úteis após a solicitação.
O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 1 dia útil para atender a um chamado de assistência, contados a partir da data de solicitação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Para os serviços de manutenção preventiva e corretiva, contados da efetiva prestação dos serviços e garantias não poderá ser inferior a 03 três meses ou **** cinco mil quilômetros rodados.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.
