Licitações de Comarca

O prazo previsto para a execução da obra é de 120 cento e vinte dias, conforme o cronograma físico financeiro.

O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada, bem como autorização da fiscalização e medição da prefeitura do município de monte aprazível sp.

A empresa adjudicatária deverá comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total contratado, nos termos do art. 96 da lei n ****.

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo vii deste edital.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Fica assegurado ao interessado, devidamente identificado, o direito de realizar vistoria prévia no local destinado à execução da obra, acompanhado por servidor designado pela administração para tal finalidade, no período de segunda a sextafeira, das 8h às 17h, mediante prévio agendamento, pelo email ***@***. *. * ou pelo telefone 017 **** ramais **** do departamento de engenharia dvop da prefeitura de monte aprazívelsp.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa de preços para a presente contratação foi elaborada com base nos quantitativos levantados na planilha orçamentária, considerando também os preços de referência do boletim de custos 199 c desoneração da cposcdhu.

O prazo de entrega será de até 02 dois dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil após o recebimento das requisições.

O pagamento será efetuado em 9 nove dias úteis, caso o valor total do contrato seja igual ou inferior àquele constante no art. 75, inciso ii, e, acima deste valor, em 30 trinta dias corridos.

Conforme disposição do edital.

Havendo recusa da empresa vencedora em assinar o contrato, será aplicada multa de 5 cinco por cento sobre o seu respectivo valor total.

Caso a empresa entenda necessário, para fins de elaboração de sua proposta, poderá realizar visita técnica ao local de execução do serviço.

Os valores estimados para o presente termo de referência constará de quadro demonstrativo de quantitativos e valores, elaborado pela divisão de aquisições.