O edital trata da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo elétrica, hidráulica, pintura, jardinagem, entre outros. A licitação é dividida em seis lotes, com critério de julgamento por menor preço. A entrega dos serviços tem prazos específicos, com destaque para os serviços emergenciais que devem ser iniciados imediatamente. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A garantia dos serviços será conforme legislação vigente e a dos materiais, conforme o fabricante. A vistoria é opcional. A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor do contrato em 10 dias após a assinatura. A aplicação de sanções administrativas seguirá o procedimento previsto no decreto judiciário n **** valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.
O edital prevê que os serviços emergenciais serão iniciados de imediato, independente de agendamento, conforme prazos estabelecidos. Os serviços programados estarão vinculados ao prazo e cronograma pré aprovados pela fiscalização. As corretivas terão um prazo para conclusão após agendamento.
O pagamento será realizado em moeda corrente nacional no prazo máximo de 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota fiscal.
A contratada ofertará garantia dos seus serviços conforme legislação vigente e, quanto aos materiais, deverá ser observado o prazo de garantia estabelecido pelo respectivo fabricante.
O critério de seleção da proposta será o de menor preço.
A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos do artigo 98, caput, da mesma lei, no prazo de 10 dez dias após a assinatura deste contrato.
A aplicação das sanções administrativas seguirá o procedimento previsto no decreto judiciário n ****, e constará no edital de licitação.
A vistoria é opcional e a localização dos imóveis encontrase descrita no anexo ii.
O valor total estimativo para a contratação, incluindo o bdi, é de r ****, 22.
