O edital trata da contratação de empresa para a construção da nova sede do MPSC em Joinville/SC. A licitação é na modalidade concorrência, com critério de julgamento de maior desconto e regime de empreitada por preço global. O prazo de execução estimado é de 48 meses e o valor total estimado é de R$ ****,86. A data de abertura dos envelopes é 23/06/2026. Esclarecimentos sobre o edital devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura da documentação de habilitação. Impugnações devem ser encaminhadas por e-mail ou correio até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes. A visita técnica é opcional, mas o licitante deve declarar conhecimento das condições do local. A garantia contratual exigida é de 5% do valor total do contrato. O contrato terá vigência a partir da assinatura até 60 dias após o recebimento definitivo da obra. Penalidades incluem multas por atraso e inexecução, podendo levar ao impedimento de licitar e contratar.
O prazo estimado de execução da obra é de 48 meses, contados da data de ciência da contratada da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual é contado a partir do 1º dia útil após a assinatura do contrato até 60 dias após o recebimento definitivo da obra.
Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias consecutivos após o recebimento e aceite da nota fiscal pelo representante credenciado do contratante, com base nas etapas/parcelas efetivamente executadas, conforme cronograma físico-financeiro.
A contratada responderá pela solidez e segurança dos serviços durante o prazo mínimo de 5 anos a contar do recebimento definitivo, conforme o art. 618 do Código Civil. Para equipamentos, o prazo mínimo é de 1 ano. É exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto sobre o orçamento estimado.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de balanço patrimonial, certidões negativas e comprovação de experiência em obras similares.
As penalidades incluem multas por atraso injustificado (0,005% a 0,01% por dia, limitado a 30% do valor atualizado do contrato), advertência, multa compensatória (até 30% do valor global), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
A visita técnica ao local de execução da obra é opcional, mas o licitante deve declarar conhecimento das condições do local. O agendamento deve ser feito por e-mail até 3 dias úteis antes da sessão pública.
Não há necessidade de envio de amostras.
As impugnações aos termos do edital devem ser encaminhadas por meio eletrônico ou postal no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento dos envelopes.
O valor máximo do objeto está estipulado em R$ ****,86.