O edital trata da alienação de dois lotes urbanos no município de Lagoa Vermelha/RS, através de leilão público online. O critério de julgamento é o de maior lance ofertado. O pagamento é integral à vista, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, a ser pago no ato da arrematação. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sendo a vistoria aos imóveis recomendada. A participação no leilão online exige credenciamento prévio no site do leiloeiro com antecedência mínima de 24 horas. A falta de pagamento acarretará multa de 20% sobre o valor do bem, além da comissão do leiloeiro, e poderá levar à suspensão de novos leilões. Todas as despesas com escrituração, registro e ITBI são de responsabilidade do arrematante. A posse do imóvel será transferida após a comprovação do pagamento total e assinatura do contrato de compra e venda. É proibida a cessão dos direitos adquiridos antes da efetivação da escritura pública e registro. Dúvidas serão interpretadas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. O foro eleito para dirimir questões judiciais é o da comarca de Lagoa Vermelha/RS.
O edital prevê que a posse do imóvel será transferida ao arrematante no prazo de até 30 trinta dias após a realização do leilão ou até a assinatura do contrato de compra e venda, desde que o pagamento da arrematação e da comissão do leiloeiro tenha sido integralmente efetuados.
O edital prevê que as vendas serão efetuadas a quem maior lance oferecer, com pagamento integral à vista, acrescido do percentual de 5 cinco por cento a título de comissão do leiloeiro, pagos no ato da arrematação por transferência bancária ou pix.
O edital prevê que a licitação será destinada à alienação de bens imóveis, através do critério de maior lance ofertado.
O edital prevê que poderão participar do leilão pessoas físicas portadoras de carteira de identidade e cpf, bem como, as pessoas jurídicas devidamente registradas no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj.
O edital prevê que a falta de pagamento acarretará ao arrematante a perda do bem arrematado, respondendo com multa de 20, sobre o valor do bem em favor do município de lagoavermelhars, além da comissão do leiloeiro, bem como, poderá ser suspenso de novos leilões que omunicípio venha a realizar, e declarado inidôneo, nos termos do disposto nos art. 155 e 156, da leifederal n. o ****, além de penalizações civis e criminais inerentes ao caso, inclusive do códigopenal conforme art. 335.
O edital prevê que os bens objetos deste leilão estarão disponíveis para vistoria. Os imóveis também serão vendidos ad corpus, ou seja, no estado e nas condições em que se encontram, e as informações complementares fotos e matrículas estão disponíveis no site do leiloeiro. A visitação tem por objetivo que os interessados tomem conhecimento do estado de conservação e condição em que se encontram os bens, examinando-os em sua totalidade, tomando ciência de suas características e dirimindo eventuais dúvidas, não cabendo nenhuma reclamação posterior quanto às suas qualidades ou especificação, a eventual vício, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O edital prevê que eventuais recursos poderão ser encaminhados por email ao leiloeiro no final do leilão, pelo prazo de uma hora, sob pena de preclusão.
