Contratação de empresa para fornecimento de alimentação e serviço de garçom para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia na comarca de Costa Marques/RO. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico. O critério de julgamento é o de menor preço. O edital prevê a participação de microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta detalhada e documentos de habilitação deverão ser enviados em até 2 horas após a convocação, prorrogáveis por igual período. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado em até 9 dias úteis ou 30 dias corridos, dependendo do valor estimado do contrato, após a apresentação da nota fiscal e execução do objeto.
O fornecimento deverá ser executado nos horários estipulados ou combinados com a gestora do contrato, com antecedência mínima de 2 horas para lanches e bebidas quentes, e 24 horas para refeições, café da manhã e serviço de garçom. Para sessões do júri, são 3 horas de antecedência para almoço e 4 horas para jantar. as requisições deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de: a 2 duas horas para lanches e bebidas quentes café, ché e achocolatado e b 24 vinte e quatro horas para refeições no sistema self service, marmitex, café da manhã e para o serviço de garôm.
O pagamento será efetuado em até 9 dias úteis se o valor for igual ou inferior ao do art. 75, inciso ii, ou em 30 dias corridos se acima desse valor, após a apresentação da nota fiscal e execução do objeto. o pagamento será efetuado em 9 nove dias úteis, caso o valor total estimado do contrato seja igual ou inferior Aquele constante no art. 75, inciso ii, atualizado conforme disposição contida no art. 182 da lei ****, e, acima deste valor, em 30 trinta dias corridos contados a partir da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, conforme item 17 deste termo de referência, desde que o objeto do contrato tenha sido executado.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço. será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
A habilitação consistirá na regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, e justiça do trabalho. Os documentos serão verificados em sistemas oficiais. O prazo para apresentação é de até 2 horas, prorrogável. a habilitação consistirá em: a regularidade perante a fazenda federal, estadual do domicAÂlio ou sede da licitante, ou outra equivalente emunicipal, na forma da leib regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituAÂdos por lei ec regularidade perante a justiça do trabalho.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas podem variar de 1% a 30% do valor estimado ou do contrato. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às licitantes eou aos adjudicatários as seguintes sanões, sem prejuAÂzo das responsabilidades civil e criminal: a advertênciab multac impedimento de licitar e contratar ed declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital podem ser interpostos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. os pedidos de esclarecimentos e as impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostos por qualquer pessoa, dirigidas aoàpregoeiroa e por meio do email ***@***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a proposta detalhada, não atender às exigências habilitatórias, apresentar declaração ou documentação falsa, ou não cumprir prazos. se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o apregoeiroa examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital, quando então poderá negociar diretamente com aproponente para que seja obtido preço melhor.
