A licitação é para a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de reforma do telhado de um imóvel. O recebimento das propostas é até 16/12/2025 às 08h59, com início da disputa de lances no mesmo dia às 09h00. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A visita ao local é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução é de 120 dias.
O objeto do presente edital deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 120 cento e vinte dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos relatórios mensais de cada etapa definida por meio de medição, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços propostos.
Como garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação efetiva do contrato.
O critério de julgamento: menor preço.
Encerrada a etapa de lances, o agente de contratação solicitará os documentos relativos à habilitação somente da licitante melhor classificada, que deverá encaminhar os documentos previstos neste edital, através do sistema eletrônico, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contados da solicitação do agente de contratação, sob a pena de ser responsabilizado nos termos do artigo 7, inciso i, do decreto estadual n ****.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A licitante deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico ou profissional habilitado, sob as penalidades da lei, que realizou a vistoria, através da declaração de vistoria anexo iii.
A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada por meio eletrônico, através do sistema de licitação ou do email: ***@***. *. * , em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas, dentro do horário de expediente da agehab, das 7h30min às 11h30min e das 13h30 às 17h30.
O valor máximo estimado para a execução da obra objeto deste edital é: r ****, 58 oitenta e dois mil, noventa e um reais e cinquenta e oito centavos.
