Pregão eletrônico para fornecimento contínuo de fórmulas infantis e suplementos nutricionais. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Vigência do contrato: 12 meses. Credenciamento obrigatório no site bnc. org. br. Propostas até 09/10/2026 às 08:30. Disputa de lances em 09/10/2026 às 09:00. Exige alvará da vigilância sanitária, AFE da Anvisa e registro sanitário dos produtos. Vistoria presencial é facultativa. Não há garantia de execução contratual. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega claro. Há menção a recebimento provisório e recebimento definitivo em até 05 cinco dias úteis após o recebimento provisório, mas não define o prazo para a entrega em si. Portanto, a resposta é null.
O edital não detalha a forma de pagamento. A proposta deve conter indicação do banco, número da conta corrente e agência de titularidade da empresa licitante, para fins de futuros pagamentos, mas não há cronograma ou condição de pagamento. Portanto, a resposta é null.
O edital afirma: não haverá exigência de prestação de garantia de execução contratual para a presente contratação.
O critério de julgamento é menor preço global, conforme consta no edital.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (atestados, alvará da vigilância sanitária, AFE da Anvisa, registro sanitário dos produtos) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, índices contábeis).
O edital prevê sanções por descumprimento, incluindo instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade, podendo gerar sanções contratuais, rescisão unilateral e condenação ao ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário municipal.
O edital afirma: a vistoria presencial ao local de entrega dos bens é uma faculdade do licitante, substituível por declaração formal de pleno conhecimento das condições locais.
O edital menciona que poderá ser exigida a apresentação de amostra física (01 lata/embalagem de cada item) para avaliação da integridade, rotulagem e prazos de validade regulamentares, condicionado à previsão no termo de referência. Portanto, a exigência não é clara e a resposta é null.
O edital não especifica um prazo para impugnação do edital. Portanto, a resposta é null.
Propostas com preços finais superiores ao orçamento máximo estimado, preços global ou unitários flagrantemente inexequíveis (inferiores a 50% do orçamento), ou que não cumpram as especificações técnicas podem ser desclassificadas.
O edital não apresenta um valor monetário numérico explícito para a contratação. Portanto, a resposta é null.