O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para o Centro de Laboratório Regional de Araçatuba (CLRial). A sessão pública está marcada para 16 de abril de 2026, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O edital detalha as obrigações da contratada, os requisitos de habilitação, as sanções administrativas e o modelo de execução do contrato, que terá vigência de 60 meses, prorrogáveis. A vistoria prévia é opcional, mas recomendada. Não há exigência de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 60 meses, prorrogáveis, a contar do início efetivo da prestação dos serviços.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária da contratada no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias após a apresentação da nota fiscal, desde que finalizada a liquidação da despesa.
A contratação conta com garantia de execução prestada pelo contratado, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, no valor de 5% do valor inicial do contrato, com validade durante todo o período de vigência contratual.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada através do SICAF e de documentos específicos detalhados no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para esta contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes da conclusão da licitação.
