Licitações de Prestacao Servicos Vigia

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da assinatura pelas partes. A prestação do serviço de vigia presencial para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Raquel Carniel de Araújo iniciará de maneira imediata após a assinatura do contrato, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de até 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue, com o aceite por parte do servidor responsável.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O licitante vencedor deverá apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, certidão negativa de feitos sobre falência, e atestados de aptidão técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou conduta inidônea podem levar à desclassificação e aplicação de sanções administrativas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.

O prazo de vigência da contratação será até 31/12/2026, podendo ser prorrogado, mediante interesse público, devidamente justificado. Os serviços deverão ser iniciados após a assinatura do contrato e emissão da respectiva nota de autorização de despesa (NAD).

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal ou instrumento equivalente, no prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos constantes nos artigos 62 ao 69 da Lei 14. 133/2021, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade técnica.

O edital não especifica as penalidades de forma detalhada, mas menciona que o não cumprimento das obrigações pode levar à rescisão contratual.

Qualquer licitante poderá, após divulgado o resultado dessa contratação direta, manifestar sua intenção de recorrer no prazo de 10 minutos, contados da divulgação do resultado, através de mensagem enviado no chat. A apresentação das razões recursais poderá ser realizada no prazo de 3 dias úteis.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (quarenta e sete mil e oitenta reais).

O prazo de vigência da contratação será até 31/12/2026, podendo ser prorrogado, mediante interesse público, devidamente justificado. Os serviços deverão ser iniciados após a assinatura do contrato e emissão da respectiva nota de autorização de despesa (NAD).

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal ou instrumento equivalente, no prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos constantes nos artigos 62 ao 69 da Lei 14. 133/2021, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade técnica.

O edital não especifica as penalidades de forma detalhada, mas menciona que o não cumprimento das obrigações pode levar à rescisão contratual.

Qualquer licitante poderá, após divulgado o resultado dessa contratação direta, manifestar sua intenção de recorrer no prazo de 10 minutos, contados da divulgação do resultado, através de mensagem enviado no chat. A apresentação das razões recursais poderá ser realizada no prazo de 3 dias úteis.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (quarenta e sete mil e oitenta reais).