Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial desarmada. O critério de julgamento é o menor preço. A abertura das propostas ocorrerá em 13/04/2026 às 9h, com início da etapa de lances no mesmo dia às 10h. A validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,24. A licitação é realizada pela Câmara Municipal de Itupeva. A participação é ampla, mas empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma BLL Compras. O edital prevê regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 12 meses. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total do contrato. A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os serviços terão início na data indicada na autorização para início dos serviços, a ser emitida pela contratante, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, com base no relatório de medição dos serviços efetivamente prestados, após o recebimento definitivo pela administração, por meio de transferência bancária, boleto bancário ou pix.
Será exigida a garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica será comprovada por meio de documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais, atestados de capacidade técnica e autorizações de funcionamento.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no Ato da Mesa n. 713, de 20 de maio de 2025.
A realização de vistoria prévia pelos proponentes é de caráter facultativo e deve ser agendada previamente pelo telefone 11 ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.
