Licitações de Prestacao Servicos Vigia

O edital prevê que a prestação de serviços deverá iniciar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o recebimento da solicitação/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, condicionado à apresentação da documentação fiscal e liquidação da despesa. O pagamento é condicionado à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.

O licitante vencedor deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor do contrato, em até 05 cinco dias úteis após a sua assinatura, com modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

A habilitação técnica exige a comprovação de aptidão mediante apresentação de atestados em nome da licitante, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando a execução pretérita de serviços de natureza semelhante e complexidade operacional equivalente.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas previstas na lei.

O licitante deve declarar que vistoriou minuciosamente os locais para a prestação dos serviços ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades, assumindo total responsabilidade pela não realização da vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,52.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a disponibilização dos profissionais após a assinatura do contrato, que é de no máximo 05 dias.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva entrega dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada do relatório de fiscalização da ata/contrato, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado do lote, e a garantia contratual é de 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por itens.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida apenas da licitante vencedora.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

Não será exigido amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o Lote I é de R$ ****,28, para o Lote II é de R$ ****,84 + R$ ****,60 = R$ ****,44, e para o Lote III é de R$ ****,20 + R$ ****,52 = R$ ****,72. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,46.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e abertura dos envelopes. A apresentação de proposta deve ser feita até 10/05/2026 às 17:00h e a abertura da licitação em 11/05/2026 às 09:00h.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 45 dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista de nota fiscal ou fatura apresentada.

O licitante vencedor deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do ajuste, em atendimento aos artigos 96 e 98 da Lei nº 14. 133/2021. A garantia deverá ter sua cobertura estendida para assegurar o pagamento de verbas rescisórias.

O critério de julgamento será de menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados ao município.

A visita técnica é facultativa e serve para melhor compreensão das condições e peculiaridades do objeto. O agendamento pode ser realizado pelo e-mail gisele@cordeiropolis. sp. gov. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,60.