Registro de preços para contratação de mão de obra terceirizada para atividades administrativas, operacionais e de manutenção no Município de Olinda Nova do Maranhão. Os serviços podem ser estendidos à área da saúde. O orçamento é sigiloso até o encerramento da fase de lances. A contratação será pelo critério de menor preço. O prazo de execução dos serviços é de até 5 dias após o recebimento da ordem de serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato.
O prazo para realização dos serviços será de até 05 (cinco) dias, contados do recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou chave pix indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento e das certidões de regularidade fiscal. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo do objeto.
A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia à contratante, em até 20 (vinte) dias após a assinatura do contrato, no valor de 5% (cinco por cento) do valor contrato, optando por uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei n. 14. 133/2021.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global, com adjudicação e homologação das propostas de preços pelo critério do menor preço por item.
O edital definirá as exigências de habilitação, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
