Licitações de Prestacao Servicos Vigia

O edital prevê que a execução do serviço deverá ser iniciada a partir da data de emissão da ordem de serviço, que se dará somente após a assinatura do contrato administrativo. A vigência do contrato será de 24 meses.

O pagamento será executado mensalmente no prazo de até 30 dias da liquidação da documentação, mediante depósito bancário em favor do adjudicatário.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual no montante equivalente a 5% do valor contratado, na modalidade de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica, conforme exigido no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa e poderá ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O prazo máximo para o início da execução dos serviços contratados não será superior a 10 dez dias do recebimento da ordem de serviço.

Após a execução do objeto contratado ou parcela dele, o pagamento será executado no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia contratual, nos termos do artigo 96 da lei federal n ****, no montante equivalente a 5 cinco por cento do valor contratado, na modalidade de caução em dinheiro, ou segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, quando exigida no edital.

O licitanteadjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,36.

O critério de julgamento é o de menor preço maior desconto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,60.

O início da execução do objeto ocorrerá em até 30 dias contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme determinação da administração contratante.

O pagamento será efetuado dentro de um prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, mediante comprovação da regularidade da contratada frente a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, atualizadas.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será avaliada com base em requisitos de qualificação econômico-financeira, técnica e técnico-operacional, conforme detalhado no edital.

A contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeita a sanções administrativas conforme previsto no título iv, capítulo i, da lei **** art. 155 à art. 162.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital art. 164.

O custo estimado total da contratação é de ****, 48 cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos.

O critério de julgamento é o menor preço.