O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de medicamentos, insumos e oxigênio medicinal. As propostas podem ser recebidas até 27/04/2026 às 8h, com abertura e julgamento no mesmo dia. A disputa ocorrerá no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). É necessário credenciamento prévio no sistema. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A proposta deve conter o preço unitário e total, marca e fabricante. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de fornecimento do objeto é de até 3 dias após o recebimento da ordem de fornecimento pela contratante.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após emissão da nota fiscal, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos. A contratada deverá encaminhar junto à nota fiscal ou fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a agência bancária e o número da conta para depósito. Não será aceita a emissão de boletos bancários.
Os produtos deverão ter prazo de garantia, prevalecendo o prazo fixado pelo fabricante, ou fornecedor, caso maior.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
Após a fase de julgamento e aceitação da proposta, será solicitado ao licitante os documentos de habilitação previstos no edital e no termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,56.
