O edital visa a pré-qualificação de empresas para a construção de 50 unidades habitacionais no bairro Altiplano, em Mamanguape/PB, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A abertura da sessão ocorrerá em 10 de março de 2026. As empresas devem apresentar documentos de habilitação, incluindo comprovação de capacidade técnica e financeira. O critério de julgamento será a maior nota na pontuação, considerando prazo de entrega, histórico de contratos e produção. O prazo para execução da obra é de 18 meses a partir da assinatura do contrato. A prefeitura poderá acompanhar a execução da obra. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 05 de março de 2026.
O prazo para execução da obra começa a contar a partir da assinatura do contrato entre a construtora e a caixa econômica federal, ou a partir do atesto da caixa quanto ao atendimento de cláusulas suspensivas, se houver.
A empresa contratada deverá apresentar garantia contratual conforme normas e regulamentações da caixa econômica federal.
Será selecionada pela secretaria de habitação e defesa civil de mamanguape para apresentação da proposta definitiva junto à caixa econômica federal, aquela empresa que apresentar a maior nota no somatório da pontuação, seguindo uma ordem de classificação obtida de acordo com os seguintes critérios: menor prazo, histórico de contratos e histórico de produção.
O participante deverá apresentar toda documentação referente à regularidade jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação técnica e à qualificação econômicofinanceira, na forma disposta neste capítulo, em envelope lacrado.
Se a empresa selecionada se recusar a aceitar a homologação da seleção ou, em tendo aceitado a seleção e, não cumprir as cláusulas constantes no contrato junto a caixa econômica federal, além dos efeitos previstos no art. 137, poderá sofrer sanções e penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal n. 14. 133/2021.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor referencial do objeto é de R$ ****,00 (sete milhões de reais).