O edital de credenciamento visa credenciar laboratórios de análises clínicas para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Zortéa em 2026. Os interessados devem solicitar o credenciamento na prefeitura, apresentando documentos como cópia do ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas e declarações. A escolha da empresa credenciada é do usuário. O termo de credenciamento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito via DOC eletrônico até o 20º dia do mês subsequente à prestação dos serviços. O edital também detalha as obrigações da credenciada e da Secretaria Municipal de Saúde, além das sanções por inadimplemento.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O município efetuará os pagamentos através de doc eletrônico direto na conta da credenciada, até o 20 vigésimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante protocolização, até o dia 15 de cada mês, de relatório comprobatório da execução dos serviços, das autorizações emitidas pela secretaria municipal de saúde e da nota fiscalfatura, atestados por servidor municipal designado.
O edital não especifica sobre garantia.
A secretaria municipal de saúde emitirá parecer quanto à aceitação ou recusa do credenciamento.
Poderão participar do credenciamento as pessoas jurídicas do ramo, que apresentem os seguintes documentos: cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, cópia do cartão de inscrição no cnpjmf, certidões negativas, declarações.
Pela inexecução total ou parcial do termo de credenciamento o município poderá, garantida prévia defesa, além da rescisão, aplicar à credenciada as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei ****: advertência, multa, suspensão temporária, declaração de inidoneidade.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
Os recursos referentes às decisões relativas ao processo de credenciamento poderão ser interpostos no prazo de 05 cinco dias úteis contados do dia subsequente à intimação dos atos.
O edital não especifica o valor estimado.
