Credenciamento para prestação de serviços de saúde (consultas médicas especializadas) na policlínica municipal de Itabaiana/PB. O credenciamento é eletrônico e ocorrerá no portal de compras públicas. A vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável. A participação é restrita a pessoas jurídicas da área de saúde. A documentação de habilitação e a proposta devem ser enviadas eletronicamente. O julgamento será realizado pela comissão de licitação. O pagamento será mensal, até o 10º dia útil do mês subsequente aos serviços prestados. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O edital está disponível no portal de compras públicas.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de até 7 dias, contados a partir do recebimento da autorização de serviço.
O pagamento será feito mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente aos serviços prestados, com base em boletim de aferição e/ou quadro de frequência atestado pela Secretaria de Saúde.
A ordem de classificação será definida de acordo com a metodologia da contratação definida no termo de referência anexo a este edital.
A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, balanço patrimonial, e declarações específicas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de contratar com o órgão por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Impugnações ao edital devem ser apresentadas até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas neste edital e seus anexos e aqueles que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos, emendas, ressalvas ou omissões.
O valor total estimado é de R$ ****,00.