Licitações Santana Dos Garrotes - PB

O objeto desta licitação deverá ser concluído no prazo máximo de 60 sessenta dias, conforme cronograma, iniciada a contagem a partir da data de emissão da ordem dos serviços.

Os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal e/ou conforme convênio, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no projeto da administração, vinculados ao cronograma físico-financeiro de desembolso orçado.

Será exigida da licitante a apresentação, juntamente com a proposta de preços, de garantia nos termos do art. 58 e 1no valor de 1 um por cento, da estimativa de contratação, bem como, em caso de contratação, apresentar, nos termos do art 96 e 98 da lei ****, garantia correspondente a 5, cinco por cento do valor da contratação.

Esta licitação será processada para execução de empreitada por preço global, com critério de julgamento tipo menor preço, nos termos do art. 6, xxxviii, alíneas a, da lei ****.

Para garantir a condição de habilitação do licitante no presente procedimento, exigirseá dos interessados, a apresentação de toda a documentação com data de validade compatível, relativa a requisitos societários, fiscais, trabalhistas, qualificação profissional e econômico-financeira.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitará às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.