Licitações de Procuradoria Geral Municipio

O edital prevê que o prazo para o atendimento do pedido de cada entrega será de até 20 dias corridos, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento, por escrito.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 20 dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

O edital prevê que os produtos ofertados deverão possuir garantia mínima de 01 um ano, a contar da data do recebimento definitivo.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por verificação de autenticidade via internet. Nos documentos em que não houver prazo de validade assinalado, serão considerados válidos os emitidos até 90 noventa dias corridos, antes da data de abertura desta licitação.

O edital prevê que a inexecução total ou parcial da ata, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a fornecedora, sem prejuízo da rescisão da ata, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O início da execução do serviço deverá ocorrer até 15 dias da comunicação da emissão da nota de empenho à contratada e deverá ser agendado previamente com a procuradoria.

O pagamento será efetuado por parcela, após o adimplemento de cada etapa, em até 30 dias corridos, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, condicionando-se ao recebimento definitivo do serviço e à apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 6 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento do objeto, com reaplicação dos produtos químicos semestralmente e execução de reforço na aplicação dos produtos dedetizantes, caso se constate a presença de insetos ou roedores no prédio, no período abrangido pela garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, prazo de 02 duas horas, contados da solicitação pelo agente de contratação, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do contrato e impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim em horário a ser combinado com o departamento de licitações e contratos.

Nos termos do artigo 5, inciso xxxiv, alínea a, da constituição federal de ****, qualquer interessado poderá interpor petição, que deverá ser apresentada perante o email ***@***. *. *, devendo apontar no assunto o número da presente dispensa e o objeto. A administração analisará a petição e emitirá uma decisão fundamentada no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da data do recebimento.

O valor total de contratação é de R$ ****,32 (três mil e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega será de 15 quinze dias úteis após a emissão do empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, após o aceite dos itemns e contados da aprovação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital especifica que os equipamentos deverão possuir certificados de garantia dos equipamentos, com no mínimo de 01 ano de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para fins de habilitação constam no Anexo II - Documentação Exigida para Habilitação, e serão analisados do fornecedor mais bem classificado.

O descumprimento de qualquer condição estabelecida no regulamento, contrato ou instrumento equivalente possibilitará ao município aplicar penalidades indicadas no termo de referência, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Nesta licitação não será exigida amostra, laudos e descritivos técnicos.

O valor total de referência previsto para esta contratação será de R$ ****,72.