Dispensa de licitação para fornecimento e entrega de **** kits de alimentação (**** convencionais e 30 para restrições alimentares) para o projeto Rota do Bem 2026, em Sinop/MT e Rosário Oeste/MT. Propostas até 30/10/2026 às 8h45 (horário de Cuiabá) pela plataforma BLL. Julgamento pelo menor preço por lote. Entregas em 25/11/2026 (Sinop) e 27/11/2026 (Rosário Oeste). Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo. Vigência de 3 meses. Orçamento sigiloso.
As entregas ocorrerão em 25/11/2026, na EE Nossa Senhora da Glória, em Sinop/MT (lote 1), e em 27/11/2026, na EMEF Prof. João Batista da Silva, em Rosário Oeste/MT (lote 2), nos períodos da manhã e da tarde, às 08h30 e às 13h30, conforme o cronograma, os quantitativos e as condições do termo de referência.
O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da documentação comprobatória da entrega e da respectiva nota fiscal válida, conforme o termo de referência.
O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme consta no aviso: adotando-se como critério de julgamento o menor preço por lote.
O participante será convocado para encaminhar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica previstos no termo de referência, no prazo estabelecido na convocação. A qualificação técnica será comprovada mediante atestados de capacidade técnica que demonstrem experiência anterior compatível com o fornecimento de alimentos, alimentação, refeições, lanches, kits de alimentação ou outros fornecimentos de natureza similar.
O fornecedor contratado que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeito, conforme a gravidade da conduta, às sanções previstas nos arts. 82 a 84 da Lei nº 13. 303/2016, no RILC, no termo de referência e no instrumento contratual, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam ao objeto ou às especificações técnicas, sejam incompletas, ilegíveis ou incompatíveis com o lote ofertado, apresentem vício insanável, contenham preço cuja exequibilidade não seja demonstrada após diligência, superem o parâmetro interno do respectivo lote sem êxito na negociação ou não sejam mantidas durante o prazo de validade.
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