Licitações de Itapecerica Serra

O prazo de execução do objeto pretendido será pelo período de 03 três meses cada item, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de medições mensais, com prazo de até 30 dias corridos, contados da data de protocolo do processo administrativo, devidamente atestado pela secretaria de obras.

A empresa vencedora deverá recolher a garantia contratual no valor equivalente a 5% do valor do contrato, no ato da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com prazos específicos para apresentação de documentos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos no edital.

A realização de visita técnica é facultativa e deve ser previamente agendada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A ausência e/ou falta de resposta do licitante ao chamado do agente de contratação pelo período máximo de 20 minutos acarretará na desclassificação do participante.

O valor total estimado do presente certame é de R$ ****,68.

O prazo de execução da obra deverá ser de 3 três meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, em remessa única, fornecido pela secretaria municipal de obras e serviços.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de depósito bancário em conta corrente ou boleto de cobrança, em até 28 vinte oito dias corridos, contado da data da apresentação da fatura, após concluído.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos de habilitação e a proposta readequada deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 02 duas horas a partir da solicitação pelo servidor, sob pena de desclassificação.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 155, iii da lei 14. 133/2021, pelo prazo de até 03 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155: dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado.

FALSE

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços manifestamente inexeqüíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exeqüibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de execução do objeto pretendido será pelo período de: item 01 e item 02: 03 três meses cada, conforme respectivo cronograma oriundo da secretaria municipal de obras, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de medições mensais. Após o aceite da medição de prestação de serviço, a contratada deverá encaminhar ao contratante a nota fiscal ou fatura correspondente ao período de execução dos serviços. O prazo de pagamento será de até 30 dias corridos, contados da data de protocolo do processo administrativo, devidamente atestada pela secretaria de obras.

A empresa vencedora deverá, no ato da assinatura do contrato, recolher a garantia contratual no valor equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

O prazo para a inserção dos documentos solicitados para habilitação será de 02 duas horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Com a finalidade de se obter o pleno conhecimento do local onde serão executadas as obras, é facultativa a realização de visita técnica. A vistoria, de acordo com o interesse da licitante, deverá ser previamente agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A ausência e/ou a falta de resposta do licitante ao chamado do agente de contratação pelo período máximo de 20 vinte minutos acarretará na desclassificação do participante.

O valor total estimado do presente certame é: R$ ****,55.