Licitações de Sampaio

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contado da emissão da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,06.

O edital prevê que a contratada deverá dar inicio á prestação de serviços no prazo máximo de 05 cinco dias, contados da data da assinatura do contrato.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade/tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

O objeto do presente edital terá garantia mínima de 12 doze meses, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior, contados a partir da termo de recebimento definitivo.

A licitação será por menor preço global.

Após o encerramento da fase de julgamento das propostas, os licitantes mais bem classificados no certame, deverão enviar no sistema eletrônico da plataforma de licitações Bolsa Nacional de Compras, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contadas da solicitação por parte do pregoeiro, todos os documentos necessários para fins de habilitação.

O edital prevê advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias, multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital prevê que, caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O prazo para a prestação dos serviços será de 05 cinco dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, após a aquisição do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo responsável do setor demandante.

O edital não exige garantia na contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos descritos no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, que conhece as condições locais para execução do objeto ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade acerca do serviço a ser prestado e que não fará quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante com base nessa declaração.

O edital não exige a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98.