Contratação direta de empresa para fornecimento, organização e entrega de alimentos, bebidas, utensílios e apoio logístico para a Festa de São Pedro Pescador. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP. O início do cadastramento de propostas é em 10/06/2026 e o fim em 12/06/2026. A sessão pública de lances ocorrerá em 12/06/2026, das 08h30 às 14h30, na plataforma BLL. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado é de R$ ****,68. O contrato terá vigência de 25 a 29 de junho de 2026.
Os serviços deverão ser executados em até 02 dois dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, iniciando em 25 de junho de 2026 e encerrando em 29 de junho de 2026, mediante cronograma.
O pagamento será realizado de forma integral ao fornecimento efetivado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante. O pagamento será efetuado através de transferência bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas. Empresas participantes devem apresentar licença de funcionamento da vigilância sanitária e atestados de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.