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CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA Rua Euclides Prade, n 465- E, Sala Comercial n 09 do Condomínio Boulevard Das Acácias, Bairro Santa Maria, CEP ****- 600, Chapecó/SC. Contato ( 49) ****- **** PROCESSO LICITATÓRIO N 452/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 345/2025 1. PREÂMBULO O CONSÓRCIO PÚBLICO - PROCESSO LICITATÓRIO N 452/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 345/2025
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde nas áreas de assistência e atendimento médico em regime ambulatorial ou hospitalar, de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços odontológicos, excluídos os serviços de urgência e emergência, e fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais OPME, complementando serviços de saúde ofertados pela rede de saúde pública aos usuários do sistema único de saúde SUS.
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O objeto da licitação é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde. O valor estimado para a inexigibilidade é de R$ ****,50 para um período de 12 meses. A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n **** ratificação da inexigibilidade será publicada no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Santa Catarina e nos portais especificados no edital. O foro da cidade de Chapecó, SC, é designado como competente para dirimir quaisquer controvérsias.
A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento.
O edital informa que o preço estimado para essa inexigibilidade é de R$ ****,50 para um período de 12 meses.