Licitações Lagoa Formosa - MG

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contado a partir da data de sua assinatura. O prazo de vigência deste contrato será de 12 doze meses, a contar da data de sua assinatura.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias corridos. o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias corridos, na forma e condições constantes no termo de referência.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução. ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item. a licitação será realizada na modalidade pregão, nos termos do artigo 28, i, da lei n ****, com critério de julgamento do tipo menor preço por item, conforme artigo 33, i, e modo de disputa aberto, nos termos do artigo 56, i, da referida lei, conforme estabelecido neste termo de referência.

O edital exige documentos para fins de habilitação, como inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal, qualificação econômicofinanceira e técnica. aos documentos exigidos para fins de habilitação, são: 10. 1. 1. habilitação jurídica: **** comprovar habilitação jurídica, o vencedor deverá apresentar a seguinte documentação: a inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual, ou b ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores ou c ato constitutivo atualizado e registrado no registro civil de pessoas jurídicas tratandose de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício ou d decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente ou e em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. *, ou f no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede ou g ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro ****, no caso de sociedade cooperativa. h certidão simplificada emitida pela junta comercial, que define o porte da empresa, para fins de comprovação da condição de microempresas me, empresas de pequeno porte epp i quando optante pelo simples nacional, a comprovação da condição de meepp poderá ser mediante apresentação do comprovante de opção pelo simples, obtido no sítio da secretaria da receita federal. j documento de identificação dos sócios da empresa com número do cpf e **** deverá estar prevista no estatuto ou contrato social da licitante aautorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta **** se as alterações, em sua totalidade, tiverem sido consolidadas num sódocumento, devidamente registrado na junta comercial, bastará à apresentação docontrato social consolidado, documento que consubstancia a consolidação de todas asalterações realizadas. do contrário, o licitante deverá apresentar a versão originalcontrato de constituição da empresa acompanhada das alterações promovidas eregistradas no órgão **** habilitação fiscal, social e trabalhista e outros: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso, expedida no máximo 90 noventa dias antes da data da disputa. b prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de 02 de outubro de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional. c prova de regularidade fiscal para com a fazenda pública estadual. d prova de regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre e prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts f prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** as certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitascom data de emissão não superior a 90 noventa dias consecutivos de antecedência dadata da sessão do **** qualificação econômicofinanceira: **** para fins de qualificação econômicofinanceira, deverá o licitantecomprovar os seguintes requisitos: a certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídicaa exigência de qualificação econômicofinanceira justificase pela necessidade deassegurar que os licitantes possuam capacidade financeira mínima para suportar asobrigações decorrentes da futura contratação. tal exigência visa reduzir riscos deinadimplemento e descontinuidade na prestação de serviços, garantindo a execuçãoregular e eficiente das contratações, em observância aos princípios da eficiência, segurança jurídica e interesse público, nos termos da lei n **** qualificação técnica: **** para comprovação da qualificação técnica deverá ser apresentado: a atestado de capacidade técnica da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória do objeto da presente licitação, observandose que talis atestados não sejam emitidos pela própria empresa ou por empresa do mesmo grupo empresarial. a exigência de atestado de capacidade técnica justificase pela necessidade decomprovação de que o licitante possui experiência prévia compatível. esse documentogarante que a empresa já executou atividades similares com **** as declarações exigidas para habilitação são: a declaração de que a empresa não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com a administração pública ou suspensa do direito de licitar ou contratar com o cisalp e com os municípios participantes da licitação. b declaração de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da lei. c declaração atestando que a empresa licitante não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista. d declaração de enquadramento como microempresa me ou empresa de pequeno porte epp. e declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação. f declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas. g declaração de que suas propostas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. essas declarações poderão ser substituidas peladeclaração única gerada pelo sistema **** da participação de cooperativas: **** a participação de cooperativa fica condicionada, além da apresentação dadocumentação elencada nos tópicos anteriores, ao fornecimento da seguintedocumentação complementar: a a relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso xi, 21, inciso i e 42, 2 a 6 da lei n. ****, de **** b a declaração de regularidade de situação do contribuinte individual drsci, para cada um dos cooperados indicados c a comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço d o registro previsto na lei n. ****, de ****, art. 107 e a comprovação de integração das respectivas quotaspartes por parte dos cooperados que executarão o **** são necessários, ainda, os seguintes documentos para a comprovação daregularidade jurídica da cooperativa: a ata de fundação b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias e três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais f ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação e g a última auditoria contábilfinanceira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da lei n. ****, de ****, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa como sanções. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021. iv. multa: 1 moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias 2 compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto 3 ao contratante art. 156, 9, da lei n ****, de 2021

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,68. o valor total estimado da licitação é r ****, 68 duzentos enoventa e quatro mil, cento e sessenta reais e sessenta e oito centavos.

O edital prevê que a empresa deve efetuar a prestação dos serviços, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos.

O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias corridos.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é R$ ****,68.