O edital refere-se à contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação com blocos de concreto intertravados, drenagem pluvial e sinalização viária no bairro Rincão do Cascalho, em Portão/RS. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. A sessão pública está agendada para 25 de maio de 2026, às 9 horas, no endereço virtual www. ***. *. * propostas podem ser enviadas até às 8h59 do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A garantia de proposta exigida é de 1% do valor estimado. A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor do contrato em até 10 dias úteis após a assinatura. O prazo de execução dos serviços é de até 3 meses a contar da ordem de início, e a vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será realizado a cada etapa concluída, em até 30 dias após atestado de execução. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de até 3 três meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
A cada etapa concluída do cronograma físico-financeiro, a licitante emitirá o respectivo documento fiscal de cobrança, em perfeita obediência aos valores estabelecidos e quantitativos executados, o qual será submetido ao fiscal da obra ou serviço, para o devido atestado de execução, que será percebido no prazo de até 30 trinta dias.
No prazo de 10 dez dias, após a assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, 1, incisos i, ii e iii, da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar, sob pena de inabilitação, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Havendo o interesse da licitante em verificar as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, esta deverá agendar junto ao setor de engenharia, com o engenheiro, sr. filipe rodrigo da silva, data e horário para visitação nos locais das obras, através do fone 51 **** ****, ramal 218.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O orçamento estimado para a contratação é de ****,13.
