Licitações de Andamentos Obras

O prazo para a execução dos itens deste contrato deverá seguir o cronograma de execução do edital, tendo como prazo máximo de execução das obras 60 sessenta dias, a partir da emissão da ordem de serviços os, expedida pelo gestor deste contrato.

O pagamento será realizado observando a seguinte sequência de fiscalização, atestes e encaminhamentos. A contratada deverá apresentar proposta de medição para análise da fiscalização, que poderá realizar glosa de serviços não aceitos. O pagamento será realizado em até 20 vinte dias úteis após a autorização dada pelo gestor e encaminhamento à secretaria da fazenda.

A contratada deverá apresentar ao contratante a garantia para este contrato, conforme art. 96, 1o, inc. ii, da lei ****, no valor de r. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , correspondente a 5 cinco por cento incidentes sobre o valor total do contrato, acrescido de garantia adicional para os casos previstos no art. 59, 5, da mesma lei, e os documentos: pcmso programa de controle médico de saúde ocupacional e pgr programa de gerenciamento de riscos, válidos e implementados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****.

A habilitação das empresas para participarem da presente licitação será determinada pela apresentação dos seguintes documentos: habilitação jurídica; regularidade fiscal, social e trabalhista; qualificação técnica profissional e técnica operacional; e demonstração de qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, a contratada que der causa à inexecução parcial ou total deste contrato, ensejar o retardamento dos serviços, prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que permanecerem superiores ao valor máximo estimado pelo município de travesseirors na planilha orçamentária serão desclassificadas.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,49.

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 2 dias contados da emissão da autorização de fornecimento, nota de empenho ou confirmação formal do pedido, com frete CIF.

O pagamento será efetuado em 28 dias, mediante entrega integral do produto, recebimento definitivo, apresentação de nota fiscal regular e atesto do fiscal ou responsável pelo recebimento. Não haverá pagamento antecipado.

Não se exige garantia contratual, dada a natureza simples, o baixo valor e a entrega imediata do objeto.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global compatível com a urgência e com a especificação do objeto.

Considerando o baixo valor, a entrega imediata e a baixa complexidade do objeto, a habilitação será simplificada, exigindo-se, no mínimo, comprovante de inscrição no CNPJ, declaração unificada, certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT) e consulta ao CEIS e CNEP.

O fornecedor será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e obrigação de reparar o dano.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 03 três meses, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, observadas a ordem cronológica e as demais disposições do art. 141 da lei federal nº ****, de 1º/04/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Será desclassificada a proposta ou lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas, apresentar preço final superior ao máximo estabelecido ou preço manifestamente inexequível.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,29.

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 03 três meses, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, observadas a ordem cronológica e as demais disposições do art. 141 da lei federal nº ****, de 1º/04/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A presente contratação terá como critério de julgamento o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Será desclassificada a proposta ou lance vencedor que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas, apresente preço final superior ao máximo estabelecido ou preço manifestamente inexequível.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,31.

O edital prevê que os relatórios das obras recenseadas deverão ser inseridos no sistema em até 15 dias corridos após a data de assinatura do contrato e recebimento do material digital. Em casos de força maior, poderá ser concedido um prazo extra de até mais 10 dias corridos. Após confirmação do atendimento, o CAU/RO informará em até 15 dias úteis sobre o aceite da prestação de serviço ou a necessidade de complementação/correção.

O edital informa que os pagamentos acontecerão em até 30 dias úteis após a validação do atendimento da demanda pelo credenciante, sendo realizados via ordem bancária, creditado na instituição bancária eleita pelo credenciado.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente, permitindo contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para participar do credenciamento, os interessados devem comprovar possuir os requisitos exigidos para a habilitação preliminar, como nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, estar em dia com obrigações eleitorais e militares (se aplicável), não estar cumprindo sanção por inidoneidade, residir em Rondônia, possuir habilitação para dirigir veículos categoria B há pelo menos 2 anos, ter veículo próprio ou disponível, e possuir formação nível médio em curso de edificações e afins ou estar cursando/ter finalizado graduação em arquitetura e urbanismo.

O credenciado que cometer infração administrativa, como apresentar documentação falsa ou descumprir o acordado no contrato, ficará sujeito a descredenciamento e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o CAU/RO pelo prazo de até dois anos, além de outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O credenciado pode ser desqualificado caso não cumpra os requisitos do edital, apresente documentação incompleta ou incorreta, ou não atenda às demandas conforme as especificações e prazos estabelecidos.

O valor total de disponibilidade para o projeto é de R$ ****,00.