Licitações de Andamentos Obras

O objeto da presente licitação deverá ser executado pela licitante no prazo de até 3 três meses, a contar da ordem de início emitida pela administração. O prazo poderá ser prorrogado, justificadamente, por igual período, a critério da administração.

A cada etapa concluída do cronograma físico-financeiro, a licitante emitirá o respectivo documento fiscal de cobrança, que será percebido no prazo de até 30 trinta dias. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de recolhimento das contribuições para o FGTS/GFIP com comprovante de pagamento efetivo, INSS/GPS com comprovante de pagamento efetivo e SEFIP/relatório.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta ajustada pelo arrematante, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1% do estimado para a licitação, a título de garantia de proposta.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo o interesse da licitante em verificar as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, esta deverá agendar junto ao setor de engenharia, com o engenheiro, Sr. Leonardo de Souza Padilha, data e horário para visitação nos locais das obras, através do fone 51 ****, ramal 218.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O orçamento estimado para a contratação é de R$ ****,45.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação incluem qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade em declarações, ou não cumprimento de exigências legais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo para a execução das obras é de 120 dias a partir da emissão da ordem de serviço. o prazo para a execu��o das obras 120 cento e vinte dias, a partir da emiss�o da ordem de servi�os os, expedida pelo gestor deste contrato.

As regras de pagamento estão estabelecidas no contrato anexo 10. as regras acerca do pagamento s�o as estabelecidas no contrato anexo 10.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% sobre o valor total do contrato, além de PCMSO e PGR. a contratada dever� apresentar ao contratante a garantia para este contrato, conforme art. 96, 1o, inc. ii, da lei ****, no valor de r. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , correspondente a 5 cinco por cento incidentessobre o valor total do contrato, acrescido de garantia adicional para os casos previstos no art. 59, 5, da mesma lei, eos documentos: pcmso programa de controle m�dico de sa�de ocupacional e pgr programa de gerenciamentode riscos, v�lidos e implementados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

A habilitação será determinada pela apresentação de documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, anexados ao portal de compras públicas juntamente com a proposta inicial.

O licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a concorrência ou se comportar de modo inidôneo estará sujeito a impedimento de licitar, multa e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletr�nico, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

Propostas superiores ao valor máximo estimado pelo município serão desclassificadas. propostas que permanecerem superiores ao valor m�ximo estimado pelo munic�pio detravesseirors na planilha or�ament�ria ser�o desclassificadas.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,70. contrata��o de empresa especializada para execu��o de obra para 1. 1. 1 amplia��o do centro municipal de sa�de dr. menandro, incluindo r ****, 70 material e m�o de obra.

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 03 três meses, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo Município, observado o respectivo cronograma.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, observadas a ordem cronológica e as demais disposições do art. 141 da lei federal no ****, de 1º/04/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A proposta mais vantajosa.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Município.

No presente caso, o valor total da contratação foi estimado em R$ ****,07.