Licitações de Andamentos Obras

O prazo para entrega da obra será de acordo com o cronograma de execução, assumindo responsabilidade integral por todos os danos causados diretamente a contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução desse contrato, não excluindo ou reduzindo tal responsabilidade o acompanhamento de que trata a cláusula quarta supra.

O pagamento será efetuado de acordo e após as medições serem efetuadas e aprovadas, mensalmente, pelo responsável ou comissão responsável pela fiscalização aos serviços prestados, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal e com a observância do estipulado pelo artigo 50 e do art. 141 a 146 da lei n0 ****.

É recolhida, à fiscalização do contratante, a caução de garantia da execução, no valor em reais, correspondendo a 5, 00 cinco por cento do valor do contrato e que responderá pelo inadimplemento das obrigações contratuais e também por todas as multas que forem impostas à contratada.

O critério de julgamento é o menor preço.

A empresa deve apresentar profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á, a licitante vencedora, à multa de mora de 1 ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, na secretaria de planejamento, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 55 ****.

As impugnações ao ato convocatório do pregão eletrônico serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

O valor do presente contrato é de r reais no qual estão incluídos todos os tributos, diretos ou indiretos, sobre a execução das obras ora avençadas, pagos conforme cronograma financeiro.

O edital informa que o valor estimado r 0, 00 e que este valor será atualizado no decorrer do processo licitatório.