Licitações de Andamentos Obras

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega dos produtos será de 5 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.

Devido à natureza desta aquisição, não haverá exigências de garantias contratuais.

O critério de julgamento é o menor valor global.

Serão exigidos: Certidão Negativa de Débito (CND), cópia do cartão de inscrição no CNPJ, certidão de contribuintes municipal, certidão de contribuintes estadual, certidão conjunta de regularidade fiscal perante a Receita Federal, certidão de regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 08 oito meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogada. O prazo para execução total do objeto será de 06 seis meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 30º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo servidor responsável/fiscal do contrato. O objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscal/fatura na unidade de liquidação UL da Secretaria Municipal da Fazenda SMF.

O período de garantia do objeto é de no mínimo 05 cinco anos, conforme estabelecido no termo de referência. A contratada deverá prestar garantia de execução contratual no valor de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital e termo de referência. A comprovação de capacidade técnica operacional exige atestados de serviços de pavimentação com CBUQ, sinalização viária e rede de drenagem.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a correta elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria no local de execução dos serviços, devendo o agendamento ser efetuado previamente. A não realização da vistoria não exime o licitante de responsabilidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,40.

O prazo de execução da obra é de 05 meses, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas indica que a prestação de serviços iniciará a partir de uma data a ser definida em contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global mensal, conforme trecho: critério de julgamento: menor preço global mensal.

O edital prevê que a empresa deve declarar que até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, conforme trecho: que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, conforme trecho: sample_submission: FALSE.