Registro de preços para construção de abrigos protegidos em zonas urbana e rural. O prazo de vigência da ata é de 1 ano, prorrogável por igual período. A participação é aberta, e o critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a vistoria e emissão da nota fiscal. A garantia exigida é de 5% do valor contratado.
O prazo para a execução de cada item do objeto será de 30 dias a contar da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após emissão da nota fiscal, mediante depósito bancário.
A contratada deverá apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, 1o, i, e iii, da lei 14. 133/21, correspondente a 5% do valor contratado.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.
Para habilitação, serão exigidos os documentos necessários suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações, como deixar de entregar documentação exigida, com multa de 5% do valor global da proposta.
A visita técnica é facultativa, e se realizada, o licitante deve apresentar declaração de visita ao local da obra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentar preços inexequíveis.
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