Licitações de Zona Rural

O contrato terá vigência de 1 ano (12 meses) contados da assinatura do contrato. Os serviços serão executados em 02 (duas) aplicações durante a vigência contratual, com intervalo aproximado de 06 (seis) meses entre cada execução.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por empenho, até o 30º dia subsequente à execução dos serviços e entrega de nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica profissional e operacional, incluindo alvará sanitário e licença ambiental.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É exigida uma inspeção técnica inicial para levantamento das áreas infestadas ou com potencial de infestação, identificação das espécies predominantes e avaliação das condições estruturais e sanitárias dos ambientes.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais não essenciais, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.

O prazo de execução da obra é de 90 dias, contados a partir da data da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante medição, com retenção tributária aplicável, e o prazo máximo para pagamento é de dez dias úteis após a liquidação da despesa.

A garantia legal mínima será de 05 anos, em atendimento ao art. 618 do código civil, e a garantia contratual dos serviços será de no mínimo 50 anos contra corrosão para o item 6 da obra superestrutura metálica.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica.

Serão impugnados todos os trabalhos que não satisfaçam às condições contratuais, à boa técnica construtiva, à ABNT e à legislação vigente, com a contratada obrigada a demolir e refazer às suas expensas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

A contratada deverá submeter à aprovação da fiscalização amostras dos materiais a serem empregados.

A recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação implicará a execução do valor integral da garantia de proposta.

O valor global máximo admitido para a contratação será de R$ ****,96.