Licitações de Zona Rural

O edital prevê que para conclusão: 90 noventa dias, contados do início das obras.

O edital prevê que o pagamento será efetuado à vista, observado o prazo de, no mínimo 30 trinta dias.

O critério de julgamento é menor preço global.

A visita às obras é obrigatória, conforme o edital.

Os esclarecimentos de dúvidas podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total orçado máximo admitido para a contratação é de R$ ****,29.

O edital prevê que a contratada fica obrigada a executar os serviços no prazo de 04 quatro meses, ou seja, 120 cento e vinte dias.

O edital informa que o pagamento decorrente da prestação dos serviços, objeto deste projeto, será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.

O edital exige a garantia contratual de que tratam os art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento adotado neste processo será conforme as exigências contidas neste edital credenciamento, proposta de menor lance, habilitação, melhor técnica e maior retorno econômico e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no editalprojeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outras.

O licitante deve apresentar declaração, sob pena de inabilitação, que realizou a vistoria prévia do local e que tem conhecimento do local e as condições de realização do serviço, devendo a declaração ser assinada pela secretaria municipal responsável pela obra, e pelo fiscal de obras responsável da prefeitura municipal.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.