Licitações de Zona Rural

O edital prevê que o prazo máximo para instalação e ativação dos serviços será de até 15 quinze dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será condicionado à efetiva prestação dos serviços, sendo a contratação de natureza continuada, sob o regime de empreitada por preço unitário mensal.

O edital especifica garantia de banda compatível com o plano contratado, devendo ser informada a taxa de garantia nos casos de link compartilhado para links dedicados, com garantia mínima de 100% da banda contratada. A disponibilidade mínima mensal é de 99% para banda larga e 99,2% para links dedicados.

A contratada poderá realizar vistoria técnica prévia, sem custos para a administração.

O edital prevê que o prazo de entrega será conforme tramitação legal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total informado no edital é de ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 3 meses prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as documentações referentes à habilitação conforme o critério de julgamento adotado, até 2h após a convocação do agente de contratação, prorrogáveis a critério do mesmo.

O edital estabelece que quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na lei 14. 133/2021, a aplicação aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 1. 1. advertência 9. 1. 2. multa 9. 1. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 1. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

O edital indica que deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital é uma infração administrativa.