Licitações de Zona Rural

O prazo de execução da obra será de 03 três meses, de acordo com cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, através de crédito em conta corrente, após a medição dos serviços, conforme descrito no item 7 do termo de referência anexo i, deste edital, e entrega da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a ordem de serviço.

A contratada terá o prazo de 05 cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da prefeitura municipal, para apresentação de garantia, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições definidas neste edital.

Poderão participar da licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no brasil, pertencente ao ramo do objeto licitado e previamente credenciada perante o provedor do sistema eletrônico plataforma de licitações bolsa de licitações e leilões do brasil bll.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, sujeitandoo as seguintes penalidades: multa de 10 dez por cento sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim e aplicação de impedimento de licitar ou contratar com o município de santo antônio do aracanguá, pelo prazo máximo de 03 três anos.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado de servidor designado para esse fim, com agendamento a ser efetuado previamente.

Em até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O valor máximo admitido nesta contratação será de: r ****,80 cento e setenta e nove mil, setenta e seis reais e oitenta centavos.

O prazo de execução da obra será de 03 três meses, de acordo com cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, através de crédito em conta corrente, após a medição dos serviços, conforme descrito no item 7 do termo de referência anexo i, deste edital, e entrega da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a ordem de serviço.

A contratada terá o prazo de 05 cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da prefeitura municipal, para apresentação de garantia, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições definidas neste edital.

Poderão participar da licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no brasil, pertencente ao ramo do objeto licitado e previamente credenciada perante o provedor do sistema eletrônico plataforma de licitações bolsa de licitações e leilões do brasil bll.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, sujeitandoo as seguintes penalidades: multa de 10 dez por cento sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim e aplicação de impedimento de licitar ou contratar com o município de santo antônio do aracanguá, pelo prazo máximo de 03 três anos.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado de servidor designado para esse fim, com agendamento a ser efetuado previamente.

Em até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O valor máximo admitido nesta contratação será de: r ****,80 cento e setenta e nove mil, setenta e seis reais e oitenta centavos.

O contrato administrativo terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou até a conclusão integral dos serviços previstos, o que ocorrer primeiro.

Os pagamentos serão efetuados com base em medições mensais, realizadas a cada 30 dias, contados da emissão da respectiva ordem de serviço. Cada medição corresponderá à quantidade de serviços efetivamente executados e materiais aplicados no período, devendo ser atestada pelo fiscal e validada pelo gestor do contrato.

O proponente vencedor deverá prestar garantia de 10% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A liberação ocorrerá após o recebimento provisório.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme previsto no art. 62 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo registro ativo no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, certidão de acervo técnico e declarações específicas.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas, por intermédio de seu responsável técnico, poderão realizar vistoria prévia no local onde se realizará a obra, devendo esta ser agendada junto ao departamento de projetos, obras e habitação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.