O edital visa credenciar pessoas físicas ou jurídicas para o transporte de pacientes do SUS na zona rural e sede de Miranteba. As inscrições vão de 13/02/2026 a 31/12/2026. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega dos serviços. A participação é aberta a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e pessoas físicas. A vigência do contrato é de 6 meses, podendo ser prorrogada. A distribuição dos serviços será feita pela comissão de credenciamento. O credenciamento não garante contratação automática.
O prazo global de execução do objeto será de 06 seis meses, contados a partir da assinatura do termo de adesão, podendo ser prorrogado conforme conveniência administrativa, observado o interesse público e a legislação vigente.
O pagamento será efetuado mediante a entrega dos serviços, no prazo de até 30 dias após entregar os documentos fiscais e comprobatórios de execução de serviços.
Não se aplica.
A participação neste edital importará ao proponente irrestrita aceitação das condições estabelecidas, bem como, da observância das normas administrativas e técnicas aplicáveis.
O não cumprimento total ou parcial por parte do contratado, de quaisquer das cláusulas deste edital, dos seus anexos, do instrumento contratual e demais documentos apresentados, a prefeitura municipal de mirante implicará nas consequências a seguir estipuladas, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
As empresas interessadas em participar do credenciamento poderão vistoriar os locais onde serão executados os serviços descritos, com fins de conhecimento prévio da localização e características das áreas, inteirandose das condições técnicas e da complexidade que envolvem a execução do objeto.
O recurso deverá ser protocolizado no prazo de até 05 cinco dias corridos até às 12h doze horas, no protocolo da prefeitura municipal, contados da data de divulgação oficial da decisão da comissão, a ser publicado no diário oficial do município.
O valor previsto para execução dos serviços do objeto para credenciamento é da ordem de r ****, 00 quatrocentos e setenta e dois mil e trinta e dois reais, custo no qual estão inclusas todas as despesas.
